quarta-feira, 18 de maio de 2011
VI CONGRESSUL - Congresso Sul Brasileiro de Conselheiros Tutelares
A ACT Londrina, está estudando a possibilidade de barateamento de custos, para podermos participar deste importante evento, aguardem notícias em breve ...
quinta-feira, 28 de abril de 2011
CARTA ABERTA À SOCIEDADE PARANAENSE DO FDCA/PR
Por uma Secretaria de Estado dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
O Fórum DCA/PR, se dirige a sociedade paranaense para manifestar sua posição em relação à estrutura de governo necessária para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em nosso Estado.
As mudanças de governo sempre trazem expectativas e esperanças de mudanças para melhor, contudo não podemos viver somente de mudanças de governo e por isso nossa Constituição garantiu à nossas crianças e adolescentes prioridade absoluta.
Os direitos humanos, especialmente os de crianças e adolescentes, compreendem os direitos econômicos, civis, políticos, sociais, culturais e ambientais. Ao Estado incumbe a responsabilidade pela promoção desses direitos, tendo a primazia da responsabilidade quando falamos em políticas públicas.
A efetivação do conjunto de direitos humanos é realizada pelas políticas públicas e para sua execução são criados órgãos na administração pública. Esses órgãos, normalmente são Secretarias de Estado que tem atribuição da coordenação, execução e financiamento de programas dentro de sua responsabilidade (fazenda, meio ambiente, habitação, saúde, educação, assistência social, etc.).
Os princípios fundamentais dos direitos humanos: universalidade, responsabilidade, indivisibilidade e participação, nos remetem a necessidade de refletir sobre a realidade atual de atendimento aos direitos humanos de crianças e adolescentes. Temos vivenciado uma redução do conjunto dos direitos humanos aos direitos sociais e dentre esses uma redução ao direito à assistência social.
O Fórum DCA/PR, se dirige a sociedade paranaense para manifestar sua posição em relação à estrutura de governo necessária para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em nosso Estado.
As mudanças de governo sempre trazem expectativas e esperanças de mudanças para melhor, contudo não podemos viver somente de mudanças de governo e por isso nossa Constituição garantiu à nossas crianças e adolescentes prioridade absoluta.
Os direitos humanos, especialmente os de crianças e adolescentes, compreendem os direitos econômicos, civis, políticos, sociais, culturais e ambientais. Ao Estado incumbe a responsabilidade pela promoção desses direitos, tendo a primazia da responsabilidade quando falamos em políticas públicas.
A efetivação do conjunto de direitos humanos é realizada pelas políticas públicas e para sua execução são criados órgãos na administração pública. Esses órgãos, normalmente são Secretarias de Estado que tem atribuição da coordenação, execução e financiamento de programas dentro de sua responsabilidade (fazenda, meio ambiente, habitação, saúde, educação, assistência social, etc.).
Os princípios fundamentais dos direitos humanos: universalidade, responsabilidade, indivisibilidade e participação, nos remetem a necessidade de refletir sobre a realidade atual de atendimento aos direitos humanos de crianças e adolescentes. Temos vivenciado uma redução do conjunto dos direitos humanos aos direitos sociais e dentre esses uma redução ao direito à assistência social.
Essa visão reducionista tem se mostrado equivocada quando da vinculação à Secretaria de Assistência Social mas também na não existência de Secretaria de Estado específica responsável pelo atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Como forma de melhorar a atual estrutura governamental, como demonstração de atendimento a prioridade absoluta a crianças e adolescentes, pelo conjunto de direitos a serem atendidos, pelas atribuições a desempenhar, é que defendemos a necessidade da existência de uma Secretaria de Estado de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, órgão específico e autônomo como aquele mencionado nos artigos 25 e 26 da Resolução no. 113/2006¹, alterada pela Res. 117/2006 do Conanda.
21 de abril de 2011.
Coordenação Estadual do Fórum DCA/PR
1 - Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda.
Como forma de melhorar a atual estrutura governamental, como demonstração de atendimento a prioridade absoluta a crianças e adolescentes, pelo conjunto de direitos a serem atendidos, pelas atribuições a desempenhar, é que defendemos a necessidade da existência de uma Secretaria de Estado de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, órgão específico e autônomo como aquele mencionado nos artigos 25 e 26 da Resolução no. 113/2006¹, alterada pela Res. 117/2006 do Conanda.
21 de abril de 2011.
Coordenação Estadual do Fórum DCA/PR
1 - Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda.
quinta-feira, 14 de abril de 2011
ATENÇÃO CONSELHEIROS: NOVA RESOLUÇÃO DO CONANDA, PARA OS CONSELHOS TUTELARES DE TODO O BRASIL.
Acaba de ser publicada, nova Resolução do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes, ditando parâmetros para a atuação de Conselhos Tutelares de todo o Brasil. Vale a pena, reunir o seu Colegiado para estudar e apreender este novo instrumento. Veja as alterações, que foram feitas e como isto pode beneficiar o Conselho Tutelar de seu Municipio.
domingo, 10 de abril de 2011
CONSELHO TUTELAR DE LONDRINA DE LUTO ...
Faleceu neste sábado 09/04/2011, nosso estimado companheiro de trabalho Juan Carlos Garofalo. Conselheiro Tutelar em Londrina em diversas gestões, deixará saudades por seu companheirismo e espírito de equipe. Camarada Juan, descanse em Paz e que Deus te acolha de braços abertos!
Juan, o primeiro agachado da esquerda para a direita ... Fará sempre parte do nosso "time" ...
Juan, o primeiro agachado da esquerda para a direita ... Fará sempre parte do nosso "time" ...
quarta-feira, 6 de abril de 2011
SEMINÁRIO DE POLÍTICAS SOCIAIS, DIA 26/04/2011, NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
IV Seminário de Políticas Sociais
Tema: Políticas Sociais e Rede de Serviços Não-Governamental
Data: 26/04/2011
Local: Anfiteatro do CESA
O Núcleo de Pesquisa em Gestão de Políticas Sociais é vinculado ao Departamento de Serviço Social e ao Curso de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social da Universidade Estadual de Londrina.
Desde sua fundação, em 2002, conta com a participação de docentes, pesquisadores, profissionais e alunos (graduação e mestrado). Abrange tanto os aspectos voltados ao estudo como às pesquisas que tenham como enfoque a gestão das políticas sociais, em especial: Assistência Social, Saúde e Habitação e Desenvolvimento Urbano.
O objetivo geral deste IV Seminário de Políticas Sociais é discutir a prestação de serviços no âmbito das políticas sociais e debater as novas orientações acerca da certificação das entidades sociais.
PROGRAMAÇÃO
8:00 hs – Inscrições e credenciamento
9:00 hs – Palestra: Políticas Sociais e a rede de serviços não governamental – Sr. Renato Francisco dos Santos Paula (Assessor da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social)
10:30 hs – Debate
12:00 hs – Intervalo para almoço
14:00 hs – Palestra: Certificação das Entidades Sociais: a normatização vigente – Srta. Ana Paula Gonçalves (Coordenadora Geral de Acompanhamento da Rede Sócio-assistencial do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome).
16:00 hs – Debate
17:30 hs – Encerramento
Inscrições R$ 10,00
Maiores Informações: 3371-4245
ou pelo link
Tema: Políticas Sociais e Rede de Serviços Não-Governamental
Data: 26/04/2011
Local: Anfiteatro do CESA
O Núcleo de Pesquisa em Gestão de Políticas Sociais é vinculado ao Departamento de Serviço Social e ao Curso de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social da Universidade Estadual de Londrina.
Desde sua fundação, em 2002, conta com a participação de docentes, pesquisadores, profissionais e alunos (graduação e mestrado). Abrange tanto os aspectos voltados ao estudo como às pesquisas que tenham como enfoque a gestão das políticas sociais, em especial: Assistência Social, Saúde e Habitação e Desenvolvimento Urbano.
O objetivo geral deste IV Seminário de Políticas Sociais é discutir a prestação de serviços no âmbito das políticas sociais e debater as novas orientações acerca da certificação das entidades sociais.
PROGRAMAÇÃO
8:00 hs – Inscrições e credenciamento
9:00 hs – Palestra: Políticas Sociais e a rede de serviços não governamental – Sr. Renato Francisco dos Santos Paula (Assessor da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social)
10:30 hs – Debate
12:00 hs – Intervalo para almoço
14:00 hs – Palestra: Certificação das Entidades Sociais: a normatização vigente – Srta. Ana Paula Gonçalves (Coordenadora Geral de Acompanhamento da Rede Sócio-assistencial do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome).
16:00 hs – Debate
17:30 hs – Encerramento
Inscrições R$ 10,00
Maiores Informações: 3371-4245
ou pelo link
segunda-feira, 4 de abril de 2011
terça-feira, 29 de março de 2011
ACT LONDRINA LANÇA DOCUMENTO PARA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL COBRANDO EXPLICAÇÕES
Ofício 006/2011
À Sra. Jussara Gouveia
Presidente da Associação Estadual de Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná
A Associação dos Conselheiros Tutelares – Regional Londrina, no uso de suas atribuições legais, neste ato representado pelo seu Presidente e pela sua Vice Presidente, que abaixo subscrevem, vem por meio deste, solicitar-lhes algumas informações em caráter de urgência, para a Associação Estadual de Conselheiros Tutelares, tais como:
1. Escola de Formação para Conselheiros Tutelares: Queremos o acesso ao Edital, bem como à dinâmica do processo, para participarmos ativamente deste projeto, pois já tínhamos em mente um processo de formação local;
2. Doação dos Computadores do Banco do Brasil: Como já havíamos questionado anteriormente, nenhum município de nossa Regional foi contemplado, mesmo tendo em nossa Regional, municípios com IDH muito aquém de cidades desenvolvidas. Solicitamos que nos enviem a lista dos municípios a serem contemplados e se possível, colocar em pauta da próxima Reunião da ACETP, para reavaliação. São ao todo 10 municípios em estado crítico, que também necessitam da doação de pelo menos 1 computador, tendo em vista que estes não tem estrutura física para receber mais do que isso;
3. Participação no Congressul: Respeitaremos a decisão tomada em Colegiado, pela Diretoria Executiva da ACETP e Conselho de Representantes. Para tanto, solicitamos que a nova composição da ACETP, redija uma carta explicativa, endereçada à todos os Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná, para disseminarmos nas Regionais, sobre os motivos da retirada do Estado do Paraná do Congressul;
Vale ressaltar que, em que pese não concordarmos com o processo eleitoral, por motivos óbvios e explicitados no Encontro de Dois Vizinhos, reconhecemos a nova composição da Diretoria, continuaremos atuando no Conselho de Representantes e desejamos estreitar os laços com a Associação Estadual de Conselheiros Tutelares.
Sem mais para o momento, agradecemos a atenção dispensada e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Londrina, 28 de março de 2011.
_________________________________
Alisson Fernando Moreira Poças
Presidente da ACT LONDRINA
________________________________
Verônica Sabino dos Santos
Vice Presidente da ACT Londrina
À Sra. Jussara Gouveia
Presidente da Associação Estadual de Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná
A Associação dos Conselheiros Tutelares – Regional Londrina, no uso de suas atribuições legais, neste ato representado pelo seu Presidente e pela sua Vice Presidente, que abaixo subscrevem, vem por meio deste, solicitar-lhes algumas informações em caráter de urgência, para a Associação Estadual de Conselheiros Tutelares, tais como:
1. Escola de Formação para Conselheiros Tutelares: Queremos o acesso ao Edital, bem como à dinâmica do processo, para participarmos ativamente deste projeto, pois já tínhamos em mente um processo de formação local;
2. Doação dos Computadores do Banco do Brasil: Como já havíamos questionado anteriormente, nenhum município de nossa Regional foi contemplado, mesmo tendo em nossa Regional, municípios com IDH muito aquém de cidades desenvolvidas. Solicitamos que nos enviem a lista dos municípios a serem contemplados e se possível, colocar em pauta da próxima Reunião da ACETP, para reavaliação. São ao todo 10 municípios em estado crítico, que também necessitam da doação de pelo menos 1 computador, tendo em vista que estes não tem estrutura física para receber mais do que isso;
3. Participação no Congressul: Respeitaremos a decisão tomada em Colegiado, pela Diretoria Executiva da ACETP e Conselho de Representantes. Para tanto, solicitamos que a nova composição da ACETP, redija uma carta explicativa, endereçada à todos os Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná, para disseminarmos nas Regionais, sobre os motivos da retirada do Estado do Paraná do Congressul;
Vale ressaltar que, em que pese não concordarmos com o processo eleitoral, por motivos óbvios e explicitados no Encontro de Dois Vizinhos, reconhecemos a nova composição da Diretoria, continuaremos atuando no Conselho de Representantes e desejamos estreitar os laços com a Associação Estadual de Conselheiros Tutelares.
Sem mais para o momento, agradecemos a atenção dispensada e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Londrina, 28 de março de 2011.
_________________________________
Alisson Fernando Moreira Poças
Presidente da ACT LONDRINA
________________________________
Verônica Sabino dos Santos
Vice Presidente da ACT Londrina
terça-feira, 1 de março de 2011
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011
Ficha de Inscrição
Ficha de Inscrição
Assembléia dos Conselheiros Tutelares – Regional Londrina
Data: 11/02/2011 Horário: 08h00min
Local: Centro De Pastoral Arquidiocesano - Rua Dom Bosco, 145 Londrina - Pr
Nome Telefone p/ Contato E-mail
Conselho Tutelar
Conselheiro (a)
Conselheiro (a)
Conselheiro (a)
Conselheiro (a)
Conselheiro (a)
ENVIAR PARA O E-mail : arlctutelar@hotmail.com até 08/02/2011 ou fax: (43) 3378-0374 A/C Ana Cristina
Assembléia dos Conselheiros Tutelares – Regional Londrina
Data: 11/02/2011 Horário: 08h00min
Local: Centro De Pastoral Arquidiocesano - Rua Dom Bosco, 145 Londrina - Pr
Nome Telefone p/ Contato E-mail
Conselho Tutelar
Conselheiro (a)
Conselheiro (a)
Conselheiro (a)
Conselheiro (a)
Conselheiro (a)
ENVIAR PARA O E-mail : arlctutelar@hotmail.com até 08/02/2011 ou fax: (43) 3378-0374 A/C Ana Cristina
domingo, 30 de janeiro de 2011
quarta-feira, 26 de janeiro de 2011
Convite para Assembléia de Fundação da Associação de Conselheiros Tutelares Regional Londrina
Associação dos Conselheiros Tutelares – Regional Londrina Rua Belém, 1275 – Centro – Londrina – CEP 86026-000.
E mail: arlctutelar@hotmail.com
CONVITE
Aos Companheiros Conselheiros Tutelares
É com imensa satisfação, que a Comissão de Organização da Associação de Conselheiros Tutelares Regional Londrina, vem por meio deste, convidar-lhes para a Assembléia de fundação da Associação dos Conselheiros Tutelares Regional Londrina. Sua participação é fundamental!
O evento se realizará no Auditório do Centro de Pastoral Arquidiocesano de Londrina, à Rua Dom Bosco, 145 – Jd. Quebec – Londrina/PR, no dia 11 de Fevereiro de 2011, à partir das 08:00 horas da manhã.
Programação:
08:00 Inscrição
08:30 Abertura (Composição da mesa)
Leitura das Atas das reuniões da Comissão de Organização
Avisos
09:00 Vídeo
09:15 Palestra – “IMPORTÂNCIA DA ASSOCIAÇÃO”
09:40 Intervalo
10:00 Apresentação da proposta de Estatuto
Definir data para a eleição da Diretoria da Associação
12:00 Encerramento
** Favor confirmar presença pelo e-mail da Asociaçào ou pelos telefones dos membros da comissão: Ana Cristina (43) 9997-4869/3378-0374, Verônica (43) 9126-9126/3378-0374 e Alisson (43) 9945-1628/3378-0375 (Londrina); Carlos (Rolandia) – (43) 9161-6960/3906-1111, Vanderson – (43) 9975-5183/3174-0218 e Damião (43) 8409-6702/3174-0218 (Ibiporã);
quinta-feira, 13 de janeiro de 2011
FOTOS DA COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO ARLCT
Ana Cristina - Conselho Centro Londrina, Alisson - Conselho Norte Londrina, Damião - Conselho Ibiporã
Vanderson - Conselho Ibiporã e Damião - Conselho Ibiporã
Verônica - Conselho Centro Londrina, Damião - Conselho Ibiporã e Carlos - Conselho Rolândia
Carlos - Conselho Rolândia
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