quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Convocatória para Reunião dia 07 de Março em Londrina







 

Associação de Conselheiros Tutelares Regional Londrina
Blog: www.assocregionalctlondrina.blogspot.com
Telefones para contato: 43 9945-1628 / 9126-9126





CONVOCATÓRIA 002/2012



                        O Presidente da Associação de Conselheiros Tutelares Regional Londrina - ACTLONDRINA, no uso de suas atribuições, vem por meio deste, convocar os representantes da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal,.Conselho de Representantes e todos os Conselheiros e ex-Conselheiros, que se dispuserem a participar, para a reunião ordinária, à realizar-se dia  07/03/2012 – Quarta-Feira, às 13:30 horas, à Rua: Prefeito Hugo Cabral, 678 – Centro,  Londrina/PR, na sede do INSEP, afim de deliberarem a seguinte pauta:

1.      Socialização das Informações oficiais, da Associação Estadual, sobre a Ficha FICA;
2.      Organização das Conferências Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente;
3.      Eleição / Aclamação para os cargos de Secretaria e Vice-Secretaria da ACTLondrina ;
4.       Planejamento para o Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares, à realizar-se em Foz do Iguaçu em Junho. 
5.      Informes em Geral;

            Sendo o que se apresenta, aproveito o ensejo para manifestar meus votos de elevada estima.

Londrina/PR, 29 de Fevereiro de 2012.


Alisson Fernando Moreira Poças
Presidente da ACTLONDRINA

Telefones de Contato:
Alisson – 9945-1628
Veronica – 9126-9126

Obs: Os interessados em participar do pleito para os cargos de Secretaria e Vice Secretaria, deverão mandar antecipadamente, por email, nome completo, RG e CPF, endereço para contato, afim de que providenciemos as cédulas eleitorais.

Governo Federal promete apertar cerco contra Trabalho Infantil no Futebol

Ministério do Trabalho e Emprego prepara fiscalização nos clubes após morte de adolescente no Vasco. Realização da Copa no país preocupa autoridades

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pretende intensificar a fiscalização para coibir trabalho infantil em clubes de futebol nos próximos meses. A morte do adolescente Wendel Junior Venâncio da Silva, de 14 anos, durante teste para integrar as categorias de base do Vasco, em 9 de fevereiro, fez com que este passasse a ser o tema da próxima reunião dos coordenadores da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil.



Torcida do Vasco exibe bandeira com as cores do Brasil. Foto: Marcelo Sadio/vasco.com.br
“A morte do garoto impulsionou as ações que já estávamos prevendo”, diz Luiz Henrique Ramos Lopes, coordenador da divisão dentro do MTE. A exploração de adolescentes, de acordo com o responsável por comandar a fiscalização do governo federal, envolve questões complexas como tráfico de pessoas, com o aliciamento de garotos em regiões pobres por olheiros vinculados a clubes grandes. O temor é que, com a realização da Copa do Mundo de futebol no Brasil em 2014 e das Olimpíadas no Rio de Janeiro em 2016, o número de jovens explorados aumente no país.

Adolescentes de 14 anos a 16 anos que compõem as equipes de base de clubes devem ser registrados como aprendizes, de acordo com autoridades ouvidas pela reportagem. Esta é a interpretação da lei feita pelo MTE, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e por representantes de Conselhos Estaduais de Defesa da Criança e do Adolescente. É com base nesta premissa que o MPT pretende processar o Vasco por trabalho infantil. Porta-vozes da diretoria do clube têm, porém,  uma interpretação diferente da lei. Hoje, no Brasil, nenhum clube tem cursos validados no sistema nacional de aprendizagem para fazer os registros considerados necessários pelas autoridades.

Resolução
Além da pressão do MTE, os clubes também devem sofrer pressão por parte do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que pretende obter no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) uma resolução reforçando a necessidade de proteção legal para os adolescentes vinculados a clubes com idades entre 14 e 16 anos.

“Estamos trabalhando também junto aos conselhos estaduais. Os clubes devem ter responsabilidade inclusive nas peneiras. A proteção deve ser integral", defende Isa Oliveira, secretária-executiva do Fórum. “O Brasil está organizando os dois maiores eventos esportivos do mundo e este é o momento de o país ter atenção especial com a criança e adolescente. Precisamos promover a cidadania, o direito à vida, e à prática esportiva saudável neste momento. Temos dois caminhos. Ou nos omitimos e deixamos que essa exploração aconteça, ou criamos estratégias para realizar dois eventos cidadãos”.
 
Isa destaca que, da enorme quantidade de garotos que almejam e tentam obter sucesso em carreiras esportivas, pouquíssimos são os que realmente conseguem. “Há riscos de conseqüências psicológicas. O não sucesso traz frustração, baixa estima, tudo isso para um ser humano em desenvolvimento traz prejuízos”, afirma, destacando que não é pouco dinheiro que os clubes costumam lucrar com as revelações encontradas nas peneiras.

Para Carmen Oliveira, secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, é fundamental que o Brasil organize mecanismos para coibir a exploração de adolescentes antes da realização dos grandes eventos. “O país do futebol não pode ser um país em que o futebol seja um agente de violação de direitos de crianças e adolescentes. Essa imagem é muito negativa”.

Ela ressalta que, mesmo na condição de aprendiz, o adolescente tem direito à educação, convivência familiar e comunitária. E lembra que, nem sempre, as violências sofridas chegam a conhecimento público. “Temos conhecimento de violações graves, mas é difícil termos denúncias. Quem vai denunciar o clube? A criança? A família, que depende do dinheiro?”, questiona.
 
Com a colaboração dos Blogs amigos
www.infanciaempauta.blogspot.com
www.conselhotutelardearapoti.com

Brasil tem 3,8 milhões de crianças fora da Escola

SÃO PAULO - O atraso escolar, causado principalmente pelo ingresso tardio no colégio, pela repetência e pelo abandono, é um problema que persiste no país e, segundo a ONG Todos Pela Educação, pode fazer com que o Brasil não atinja as metas de conclusão dos ensinos fundamental e médio, até 2022.

A conclusão, que faz parte do relatório "De Olho nas Metas 2011", divulgado nesta terça-feira, não é a única que preocupa educadores. Segundo a entidade, 3,8 milhões de indivíduos de 4 a 17 anos ainda estão fora da escola. Baseado no censo de 2010, o estudo mostra que este número representa 8,5% da população nesta faixa etária. São Paulo é o estado com mais crianças e jovens a incluir no sistema de ensino: 607 mil. Na sequência estão Minas Gerais (363.981 crianças e jovens fora da escola) e Bahia (277.690).

Uma das metas traçadas pelo Todos Pela Educação estabelece que, até 2022, 98% de crianças e jovens de 4 a 17 anos deverão estar na escola. Com este foco em mente, já foram estabelecidas metas intermediárias que, em 2010, não foram cumpridas por nenhuma das unidades da federação. De acordo com o relatório, o principal desafio dos estados está relacionado com a inclusão no sistema escolar das crianças na pré-escola e dos jovens no ensino médio. Os governos, segundo a ONG, não devem esquecer que o problema vai além da ampliação do número de vagas. O combate à evasão e ao atraso escolar deve estar nas agendas políticas para que a meta seja cumprida.

Menias leem e escrevem melhor do que os meninos
O estudo também leva em consideração dados da Prova ABC (avaliação brasileira do final do ciclo de alfabetização), realizada em 2011, que trouxe dados inéditos sobre a alfabetização das crianças brasileiras. Aplicado em todas as capitais brasileiras a 6 mil alunos do início do 4º ano (que concluíram com êxito o 3º ano) de escolas públicas e privadas, o teste avaliou o desempenho das crianças em matemática, leitura e escrita. Em média, apenas 56,1% atingiram o conhecimento esperado em leitura, 53,3% em escrita e 42,8% em matemática. No "De Olho nas Metas 2011", novos dados sobre a avaliação foram publicados, e eles apontam para uma diferença entre o aprendizado de meninos e meninas no início da vida escolar.

Em escrita, a proporção de meninas com nível igual ou superior ao esperado foi 16,4 pontos percentuais maior que a dos meninos. A diferença em leitura foi de 9,4 pontos percentuais, favorável às meninas. Em matemática, não houve diferença estatística.

Um meta pelo menos foi atingida: a de fazer com que todo jovem brasileiro tenha concluído o ensino fundamental aos 16 anos. A meta de terminar e o ensino médio até os 19 anos foi superada. O resultado nacional foi de 63,4% no ensino fundamental enquanto a meta intermediária (para 2009) era 64,5% (dentro do intervalo de confiança que vai de 62,1% a 64,7%). No ensino médio o resultado foi de 50,2% para uma meta de 46,5%. No entanto, o TPE tem fortes indícios de que essa meta, que deveria ser atingida em 2022, não será cumprida. As previsões indicam uma taxa de conclusão (com até um ano de atraso) de 76,8% para o fundamental e 65,1% para o médio.

Ainda segundo o relatório, nenhuma região – nem o Brasil como um todo – atingiu a meta prevista para 2010 de 80% das crianças com aprendizado esperado até o final do 3º ano. No país, entre as três áreas avaliadas, a melhor situação foi a de leitura, na qual 56,1% dos alunos tiveram desempenho adequado para a etapa do ensino. Já em matemática, somente 42,8% dos estudantes demonstraram possuir as habilidades esperadas. O estudo completo está no site do Todos Pela Educação.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Nota Pública sobre a PL 278/2009 sobre os Direitos dos Conselheiros Tutelares

NOTA PÚBLICA
 
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público tecer algumas considerações a respeito do Projeto de Lei nº 278/2009, o qual altera os arts. 132, 134 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), relativo aos conselhos tutelares.

Referida proposição encontra-se atualmente em trâmite no Senado Federal, tendo sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal em 22/12/2011, e posteriormente recebida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde aguarda designação do relator. A aprovação do projeto pela CCJ é um importante passo para a promoção dos direitos de Conselheiros Tutelares, bem como para definição de parâmetros para o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo o país.

Faz-se necessário ressaltar, entretanto, que a matéria ainda se encontra em tramitação no Senado Federal, não tendo sido, até o presente momento, aprovada e sancionada.

Nesse sentido, a Secretaria de Direitos Humanos esclarece que até a aprovação e entrada em vigor da nova legislação, não há nenhuma orientação ou sustentação jurídica para a não realização dos Processos de Escolha dos Conselheiros Tutelares no ano de 2012, de tal forma permanece vigente o que preconiza o artigo 132 da LEI FEDERAL 8069/90, e a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil e dá outras providências. Quando qualquer alteração legal entrar em vigor, a SDH, juntamente com o Conanda, buscará informar a todos como se dará o processo de transição para qualquer novo modelo que vier a ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Brasília/DF, 20 de janeiro de 2012

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR