quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Trabalho Infantil Doméstico: Invisível e Perigoso!

Mais de 30 mil crianças e adolescentes estão em situação de trabalho doméstico em Minas
OIT considera o trabalho doméstico uma das piores formas de trabalho infantil
Campanha idealizada pela Fundação Telefônica Vivo, pelo UNICEF e pela OIT para dar visibilidade ao tema se encerra nesta semana
Mais de 394 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos encontram-se em situação de trabalho em Minas Gerais, o que representa mais de 9,59% da população nessa faixa etária. Dentro dessa parcela, mais de 8% (31.316) estão em situação de trabalho doméstico, considerado uma das piores formas de trabalho infantil. Ambas as porcentagens são maiores do que as médias nacionais de 8,6% e 7%, respectivamente. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) 2011.

Com o objetivo de chamar a atenção para esta e outras formas de trabalho infantil, desde outubro está sendo realizada a campanha “É da nossa conta! Trabalho infantil e adolescente”, que se encerra em novembro. A iniciativa, idealizada pela Fundação Telefônica Vivo, pelo Fundo das Nações Unidas para Infância e Adolescência (UNICEF) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem o objetivo de propor aos cidadãos que se tornem agentes multiplicadores, produzindo e compartilhando informações sobre o tema nas redes sociais. A campanha é apoiada pela Rede ANDI Brasil.
Trabalho infantil doméstico
Segundo PNAD, no Brasil, mais de 3,6 milhões de meninas e meninos de 5 e 17 anos trabalham – mais de 8% da população de crianças e adolescentes brasileiros. Entre a parcela de 10 a 17 anos, 7% estão em situação de trabalho doméstico.
Crianças e adolescentes que trabalham em casas de terceiros se encontram num espaço de invisibilidade. A pesquisadora na área de trabalho infantil doméstico e doutoranda em Comunicação pela UFMG, Danila Cal, explica que alguns trabalhos são considerados abusivos a priori, seja para crianças ou adultos. Por exemplo, quando exigem muito do corpo ou quando possuem longas jornadas de trabalho. Outros, muitas vezes, não são considerados trabalhos e se tornam menos visíveis à sociedade, como é o caso do trabalho doméstico e do trabalho ilícito.
O trabalho doméstico ainda é visto como uma ajuda. No caso da ocupação ilícita, como tráfico de drogas e exploração sexual, fatores como pobreza e falta de perspectivas não são considerados.
“O trabalho infantil doméstico acontece no lar, um espaço tido como de proteção, e é considerado um caminho honesto. O trabalho ilícito, por sua vez, é considerado uma escolha ruim”, afirma.
O trabalho infantil doméstico está na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP) definida na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e promulgada no Brasil pelo Decreto no 3.597, de 12 de setembro de 2000. Entre os riscos desse tipo de ocupação estão as longas horas de trabalho, o trabalho físico pesado, o abuso físico, emocional ou sexual, a falta de oportunidades educativas e a falta de oportunidades para o desenvolvimento emocional e social.
É da nossa conta
A campanha “É da nossa conta! Trabalho Infantil e Adolescente”, lançada no dia 8 de outubro, tem justamente o foco de dar visibilidade ao tema e sensibilizar os diversos setores da sociedade civil para a responsabilidade de todos na questão. As ações da campanha se encerram em novembro (acesse aqui para mais informações).
“O mote “É da nossa conta!” chama atenção para o aspecto da corresponsabilização da sociedade civil e do Estado na garantia dos direitos da infância e da adolescência, destacando um problema que se tornou opaco e culturalmente aceito, mas que de fato atinge milhares de crianças no país”, afirma a diretora de Ação Social da Fundação Telefônica Vivo, Gabriella Bighetti.
A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa de Oliveira, explica que os diversos setores da sociedade têm responsabilidade para o combate do trabalho infantil. “Há segmentos da sociedade que podem contribuir diretamente. Por exemplo, educadores, profissionais da saúde, a família e a mídia”, afirma.
A família tem o dever de garantir os direitos da criança e do adolescente. Entretanto, explica Isa de Oliveira, quando essas famílias estão em situação de vulnerabilidade social, essa responsabilidade passa para o Estado. Já educadores e profissionais da saúde, devido ao contato próximo com crianças e adolescentes, podem detectar evidências de violação de direitos.
Danila Cal explica que, especificamente no caso do trabalho infantil doméstico, é preciso dialogar diretamente com os discursos que sustentam essa ocupação. Por exemplo, apontar argumentos que desmistifiquem a ideia de que o trabalho doméstico é uma forma de ajuda ou de que esse tipo de trabalho é uma alternativa honesta à pobreza. Além de apontar os riscos.
A pesquisadora ainda lembra que é preciso haver políticas de retaguarda para garantir que as famílias de origem tenham condições de sustentar as crianças e que os adolescentes possam ser inseridos profissionalmente, por exemplo. No caso do trabalho ilícito o caminho seria semelhante: políticas que garantam profissionalização, renda, educação, entre outros, e desmistificação da ideia de que o tráfico de drogas ou a exploração sexual seriam escolhas de meninos e meninas.
“Problematizar com a sociedade, colocando argumentos, dialogando, mostra que somos nós que fazemos a cultura. Podemos modificar as formas de pensar e, assim, modificar as formas de agir”, afirma Danila.

Calendário da Criança e do Adolescente


JANEIRO
1 - Dia Mundial da Confraternização Universal e da Paz
31 - Dia Internacional da Solidariedade

FEVEREIRO
11 - Aniversário da ACT Regional Londrina
20 - Dia da Resistência Não-Violenta
27 - Dia Nacional do Livro Didático

MARÇO
2 - Dia Nacional do Turismo
8 - Dia Internacional da Mulher
15 - Dia da Escola
21 - Dia da Eliminação da Discriminação Racial
22 - Dia Mundial da Água

ABRIL
2 - Dia Internacional do Livro para Crianças
7 - Dia Mundial da Saúde
7 - Dia do Jornalista
8 - Dia Mundial de combate ao Câncer
13 - Dia do Jovem
15 - Dia do Desarmamento Infantil
18 - Dia Nacional do Livro Infantil
19 - Dia do Índio
23 - Dia Mundial do Escoteiro
24 - Dia do Jovem Trabalhador
27 - Dia da Empregada Doméstica
28 - Dia da Educação
29 - Dia do Voluntariado Jovem

MAIO
1 - Dia do Trabalho
3 - Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
13 - Dia da Abolição da Escravatura
18 - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
21 - Dia Mundial do Desenvolvimento Cultural
24 - Dia do Vestibulando
25 - Dia do Trabalhador Rural
25 - Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher
28 - Dia de Combate à Mortalidade Materna
28 - Dia do Educador

JUNHO
4 - Dia Mundial Contra Agressão Infantil
5 - Dia Mundial do Meio Ambiente
12 - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
21 - Dia Nacional do Direito de Amamentar
26 - Dia Internacional de Combate às Drogas
26 - Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura

JULHO
1 - Dia da Cidadania
4 - Dia do Voluntário Social
13 - Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)
27 - Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

AGOSTO
5 - Dia da Saúde
11 - Dia do Estudante
11 - Dia da Televisão
12 - Dia de Luta contra a Violência no Campo
23 - Dia Internacional da Memória do Tráfico Negreiro e de sua Abolição
24 - Dia da Infância
29 - Dia do Combate à Desnutrição
31 - Dia Internacional dos Desaparecidos

SETEMBRO
8 - Dia Internacional da Alfabetização
22 - Dia Internacional da Juventude
23 - Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças
25 - Dia Nacional do Trânsito
27 - Dia Internacional do Turismo

OUTUBRO
4 - Dia Mundial da Criança
5 - Aniversário da Promulgação da Constituição Brasileira (1988)
7 - Dia Mundial da Amamentação
11 - Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física
12 - Dia da Criança
12 - Dia Nacional de Luta por Creches
15 - Dia dos Professores
16 - Dia Mundial da Alimentação
20 - Dia do Profissional de Creche
21 - Dia da Alimentação na Escola
24 - Dia da ONU
29 - Dia Nacional do Livro

NOVEMBRO
12 - Dia do Diretor de Escola
14 - Dia Nacional da Alfabetização
18 - Dia Nacional do Conselheiro Tutelar
20 - Dia Nacional da Consciência Negra
30 - Dia da Reforma Agrária

DEZEMBRO
1 - Dia Mundial de Luta Contra a Aids
3 - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
4 - Dia do Orientador Escolar
5 - Dia Internacional do Voluntário
8 - Dia Nacional da Família
9 - Dia Internacional da Criança no Rádio e na TV
10 - Dia Internacional dos Direitos Humanos (1948)
20 - Aniversário da Promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)

Falta de Estrutura do Governo, prejudica alunos

O Programa Um Computador Por Aluno, o Prouca, do governo federal, apresenta diversos empecilhos para funcionar plenamente, dentre eles a baixa qualidade de conexão, a falta de manutenção dos computadores e a falta de capacitação dos professores. No Paraná, 17 escolas e instituições de 12 municípios são beneficiadas, seis na zona rural. Por meio do projeto, cada aluno tem um computador pessoal. Em algumas escolas os estudantes levam o laptop para casa. Viabilizado para promover a inclusão digital, o projeto atende hoje 510 escolas públicas brasileiras. Apesar dos problemas encontrados, a inclusão promovida a partir da possibilidade de alunos levarem o computador para casa é um ponto a ser destacado segundo a professora Gláucia Brito, do Departamento de Comunicação Social da UFPR.
[Gazeta do Povo - Vida e Cidadania, p. 5 - Denise Paro - 23/11/12]

Professores da Rede Estadul ameaçam Greve em 2013

Representantes do governo estadual, professores e trabalhadores estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (26) para discutir uma série de reivindicações da categoria, mas não entraram em consenso. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná (APP Sindicato), Marlei Fernandes de Carvalho afirmou que o governo tem até o dia 13 de dezembro para apresentar propostas sobre plano de carreira para os funcionários da educação e hora-atividade dos professores. Está marcada para o dia 15 do mesmo mês uma assembleia onde os profissionais devem decidir sobre a paralisação em 2013. Em nota, a Secretaria Estadual de Educação informou que durante a reunião foram tratados vários temas, incluindo plano de carreira e hora atividade, além da análise da proposta preliminar para a matriz curricular. 
[Folha de Londrina – Geral, p. 7 – Rodrigo Batista – 28/11/2012]

Crainças com direito violado, pelo Município de Londrina

Crianças que moram na zona rural de Londrina podem ficar sem transporte escolar para irem à escola a partir de desta terça-feira (27). A Transportadora Kalunga Ltda., contratada em 2007 para fazer o transporte dos alunos, avisou que irá suspender o serviço devido a uma dívida de cerca de R$ 2,5 milhões com a prefeitura Municipal referente a um aditivo contratual para aumentar o valor do serviço, celebrado em 2008. A decisão de suspender o transporte foi tomada após o Tribunal de Justiça acatar o recurso da empresa que contestava a invalidação da licitação por suspeitas de superfaturamento. O secretário de Gestão Pública de Londrina, Denílson Vieira Novaes, entende que a empresa não tem justificativa jurídica para suspender o serviço e deve cumprir o contrato, pois todas as parcelas estão sendo pagas em dia.

[Folha de Londrina – Política, p. 3 – Loriane Comeli – 27/11/2012]

quarta-feira, 24 de outubro de 2012


 
Instalação de coberturas nas canchas esportivas está atrasada em quase 75% dos casos
 
Quase três quartos das escolas municipais de Curitiba estão com a entrega de quadras cobertas atrasada. Das 34 instituições de ensino incluídas no plano de obras da Prefeitura Municipal de Curitiba, apenas nove (26,5%) estão dentro do cronograma, de acordo com contratos de gestão do município. Em 14 das escolas que estão com obras atrasadas, a previsão era que as quadras fossem cobertas ainda no ano passado. De acordo com a superintendente da Secretaria Municipal de Educação, Daniele dos Santos, o atraso na cobertura das quadras acontece nas escolas mais problemáticas. De acordo com Daniele, todas as quadras incluídas nos contratos de gestão devem ser entregues até 2013.
[Gazeta do Povo – Vida e Cidadania, p.13 – André Simões – 18/10/12]
 
 
Proposta segue para a votação dos senadores
 
A Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira (16) a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta que destina 10% do PIB para investimento na educação do país segue para a votação dos senadores. A meta de 10% do PIB deve ser alcançada em dez anos. A proposta apresentada originalmente pelo Ministério da Educação previa um índice de investimento de 7% do PIB, mas viu a proposta com um percentual maior ser aprovada na comissão especial. Atualmente, o país destina 5% do PIB para a área do ensino.
[Gazeta do Povo – Vida e Cidadania, p.4 – 17/10/12]
 
 
A obrigatoriedade do item de segurança poupou quase 70 vidas em 12 meses
 
A “lei da cadeirinha”, em vigor há cerca de dois anos, e sua fiscalização parecem ter barrado a alta no número de mortes de crianças com menos de 10 anos em acidentes de trânsito. Estudo divulgado na terça-feira (16) pelo Ministério da Saúde indica que as mortes de crianças transportadas em carros e caminhonetes caíram 23% MP ano seguinte à vigência da regra em comparação ao ano anterior. Foram 296 mortes entre 1º de setembro de 2009 e 31 de agosto de 2010 e ouras 227 nos 12 meses seguintes. O trabalho de levantamento dos dados ressalva o curto intervalo de tempo analisado e pondera a influência de outros fatores na queda do número de mortes, mas recomenda ampliar a adesão das pessoas à cadeirinha.
[Gazeta do Povo – Vida e Cidadania, p.9 – 17/10/12]
 
 
Queda pode ser reflexo dos problemas na educação básica
 
O ensino superior brasileiro, que entre 2001 e 2006 teve um aumento de 56% de matrículas, dá preocupantes sinais de que está perdendo fôlego e uma das explicações pode ser a crise do ensino médio. Entre 2006 e 2011, o crescimento do número de estudantes na universidade foi de apenas 15%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE.  Além disso, um relatório divulgado no mês passado pela OCDE( organização de países desenvolvidos) mostra que o Brasil, entre 37 países, é o que apresenta a menor proporção de jovens de 25 a 34 anos com diploma universitário (12%), ficando atrás do México (20%) e do Chile (35%). Os problemas do ensino superior começam na educação básica. Nos últimos dez anos, o número de concluintes no antigo 2º grau ficou praticamente estagnado em torno de 1,8 milhão. Para especialistas, isso é resultado da baixa qualidade, dos altos índices de reprovação e do abandono.
[Gazeta do Povo – Vida e Cidadania, p.12 – 16/10/12]
 
 
Tradicionais jogos de tabuleiro passaram a incluir propagandas 
 
A publicidade voltada a crianças atingiu os tradicionais jogos de tabuleiro. Algumas opções bem conhecidas, como Banco Imobiliário e Jogo da Vida, agora contam com versões que incluem nomes de patrocinadores e incentivam os pequenos a fazer negócios, comprar bens e adquirir serviços. As marcas Fiat, Vivo, Nívea e TAM são algumas das que aparecem nos brinquedos. A preocupação é que os jogos misturem brincadeira com comunicação de mercado e apresentem às crianças atividades promocionais que elas ainda não têm experiência suficiente para analisar, o que pode incentivar o consumismo nas novas gerações. Entre os anunciantes, o argumento é de que esse tipo de ação publicitária desenvolve a educação financeira das crianças. A questão das regras para publicidade infantil é tratada diferentemente de país para país. Na Noruega, na Suécia e na província de Quebec, no Canadá, a propaganda voltada a crianças é totalmente proibida na tevê. Na Inglaterra, esse tipo de anúncio deve respeitar um horário específico. No Brasil. não há nenhuma legislação nacional própria para o tema, mas a questão dos abusos vem sendo discutida com frequência.
[Gazeta do Povo - Vida e Cidadania, p.12 - Rafaela Bortolin - 14/10/12]
 

 
Esta é uma publicação semanal com o resumo das principais matérias sobre infância e adolescência publicadas  nos jornais Folha de Londrina, Gazeta do Povo, Jornal da Manhã, O Paraná e Tribuna do Paraná.
 
Equipe Infância na Mídia: Douglas Moreira, Vanessa de Paula Machado, Ariene Rodrigues e Vinícius Torresan.
 

 

Infância na mídia ...

Universidade espera a regulamentação da lei federal para divulgar as modificações no vestibular
 
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) deverá aplicar a Lei das Cotas apenas na segunda fase do vestibular, mas a instituição terá de fazer alterações no edital do próximo processo seletivo, que será realizado em novembro e dezembro. Para isso, é preciso esperar a regulamentação da Lei Federal 12.711/2012, que deve ser apresentada pelo governo até essa sexta-feira (11), para ver quais alterações terão de ser adotadas nos vestibulares ainda neste ano. Na UFPR, já existe a reserva de 20% das vagas para alunos que fizeram o ensino fundamental e médio na rede pública e de 20% para afrodescendentes, mas o sistema adotado não inclui as ações afirmativas específicas para estudantes com renda mínima de até 1,5 salário mínimo.
[Gazeta do Povo – Vida e Cidadania, p.7 – Denise Drechsel – 11/10/12]
 
 
Vistoria buscou identificar produtos que não apresentam o selo do Inmetro
 
Fiscais do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do Paraná realizaram uma fiscalização de brinquedos em lojas e feiras de Curitiba nessa terça-feira (9). Oito fiscais passaram pelo comércio da capital em busca de produtos que não apresentavam o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), obrigatório desde 1988 para brinquedos fabricados ou vendidos no Brasil. A operação, planejada para os dias que antecedem o Dia da Criança, tinha o objetivo de tirar de circulação e apreender produtos que ofereçam algum de risco para as crianças. De acordo com o gerente de fiscalização de produtos do Ipem-PR, Roberto Tamare, alguns selos do Inmetro vêm falsificados do Paraguai e um leigo não consegue identificá-lo, apenas os fiscais especializados.
[Gazeta do Povo – Economia, p.27; Tribuna do Paraná – Dia a Dia, p.4 – 10/10/12]
 
 
Compra dos equipamentos pretende modernizar o sistema educacional da rede pública
 
Os 27 mil professores de ensino médio da rede pública estadual vão começar o ano letivo de 2013 equipados com tablets, que serão comprados com recursos do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo) para modernizar o sistema educacional. No Paraná, serão investidos cerca de R$9,5 milhões e os equipamentos devem ser distribuídos até o início de janeiro. As escolas estaduais também receberão 3,3 mil projetores multimídia. Com os novos utensílios, os professores poderão preparar as aulas, acessar a internet e consultar conteúdos como revistas pedagógicas e 60 livros que estarão instalados no tablet.
[Jornal da Manhã – Cotidiano, p.6A – 10/10/12]
 
 
Questionar os alunos sobre o desempenho dos docentes pode contribuir para a melhoria do ensino
 
Menos comum que a avaliação dos alunos pelos professores, a opinião dos estudantes sobre os docentes que ministram as aulas podem contribuir para a correção de algumas falhas da educação, do ensino médio ao fundamental. As declarações dos alunos sobre o desempenho do professor pode ser a base para o desenvolvimento de projetos de cada escola que ajudem os docentes em seus pontos fracos. No ensino médio da Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR), estudantes avaliam seus professores há mais de 25 anos. Esse tipo de pesquisa, no entanto, deve levar em conta a maturidade dos jovens. Nem sempre é possível que todos sejam imparciais ou que levem em consideração assuntos mais relevantes na hora da avaliação. Por isso, é imprescindível a presença de pedagogos e coordenadores para explicar aos alunos o que é importante priorizar na hora de opinar.
[Gazeta do Povo – Vida e Cidadania, p.18 – Anna Simas – 09/10/12]
 
 
Brinquedos devem representar 54% das compras para a data, segundo estimativa da ACP
 
O movimento das lojas de brinquedos de Curitiba praticamente triplicou com a proximidade do Dia das Crianças. De acordo com a Associação Comercial do  Paraná (ACP), os brinquedos devem responder por 54% das compras para esta data. A expectativa de lojistas e consumidores é de um crescimento de 4% nas vendas em relação ao ano passado. Outras lojas mais otimistas projetam um aumento de 10%. O crescimento das vendas pela internet para o Dia das Crianças deve ser de 20% e atingir os R$855 milhões. No ano passado, o setor faturou R$713 milhões. Especialistas ressaltam que os números refletem, em grande parte, a influência da mídia, que explora publicitariamente o universo infantil. Para a coordenadora de educação do Instituto Akatu, Mirna Folco, é necessário que os pais conversem com as crianças sobre a real necessidade de se adquirir mais brinquedos e advertir os pequenos quando os presentes forem subutilizados.
[Gazeta do Povo – Economia,  p.19 – Cíntia Junges – 09/10/12]

 
Esta é uma publicação semanal com o resumo das principais matérias sobre infância e adolescência publicadas  nos jornais Folha de Londrina, Gazeta do Povo, Jornal da Manhã, O Paraná e Tribuna do Paraná.
 
Equipe Infância na Mídia: Douglas Moreira, Vanessa de Paula Machado, Ariene Rodrigues e Vinícius Torresan.
 

 

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Prioridade Absoluta: Luta contra o Trabalho Infantil


Sugestão de Pauta
09 de outubro de 2012
 
Luta contra o trabalho infantil é tema de campanha lançada hoje
Idealizada pela Fundação Telefônica Vivo, pelo UNICEF e pela OIT, ação tem o mote “É da nossa conta!”

Atualmente, mais de 3,6 milhões de crianças e adolescentes ainda trabalham no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2011. Para chamar a atenção sobre esse grave problema social, está sendo lançada hoje, terça-feira, 9 de outubro, a campanha “É da nossa conta! Trabalho Infantil e Adolescente”. A iniciativa pretende dar visibilidade ao tema e sensibilizar os diversos setores da sociedade civil para a responsabilidade de todos na questão.

A campanha, idealizada pela Fundação Telefônica Vivo, pelo Fundo das Nações Unidas para Infância e Adolescência (UNICEF) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem o objetivo de propor aos cidadãos que se tornem agentes multiplicadores, produzindo e compartilhando informações sobre o tema nas redes sociais. 

“O mote É da nossa conta! chama atenção para o aspecto da corresponsabilização da sociedade civil e do Estado na garantia dos direitos da infância e da adolescência, destacando um problema que se tornou opaco e culturalmente aceito, mas que de fato atinge milhares de crianças no país”, afirma a diretora de Ação Social da Fundação Telefônica Vivo, Gabriella Bighetti.


Trabalho Infantil

A legislação brasileira não permite que crianças e adolescentes trabalhem até os 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Mesmo dos 16 aos 18 anos, há restrições. Por exemplo, o trabalho não pode ser executado em horário noturno ou em períodos que comprometam a frequência escolar, não pode ser perigoso, insalubre ou penoso e nem pode ser exercido em locais prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente.

A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa de Oliveira, explica que os diversos setores da sociedade têm responsabilidade para o combate do trabalho infantil. “Há segmentos da sociedade que podem contribuir diretamente. Por exemplo, educadores, profissionais da saúde, a família e a mídia”, afirma.

A família tem o dever de garantir os direitos da criança e do adolescente. Entretanto, diz Isa de Oliveira, quando essas famílias estão em situação de vulnerabilidade social, essa responsabilidade passa para o Estado. Educadores e profissionais da saúde, devido ao contato próximo com crianças e adolescentes, podem detectar evidências de violação de direitos. Já a mídia pode abordar o assunto, trazendo informações que qualifiquem o debate. A secretária executiva do FNPETI lembra ainda que a população de forma geral tem a responsabilidade de, por exemplo, não comprar os produtos que são vendidos por meninos e meninas e de não contratar crianças e adolescentes.


Ações da campanha

A campanha “É da nossa conta! Trabalho Infantil e Adolescente” segue até o final do ano. Outubro será o mês de maior força, com mobilização nas redes sociais e nas ruas de sete cidades: São Paulo (SP), Salvador (BA), Teresina (PI), Belém (PA), Curitiba (PR), Brasília (DF) e Fortaleza (CE). 

O lançamento da campanha em Curitiba está sendo organizado com apoio da Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência e acontecerá no dia 31 deste mês. O local e o horário do evento ainda serão confirmados.

Entre as ações estão a veiculação de vídeos dos embaixadores do Unicef – a cantora Daniela Mercury e o ator Lázaro Ramos – e a distribuição de gibis feitos pela Maurício de Sousa Produções especialmente para a campanha. Também serão realizadas formações com adolescentes sobre o trabalho infantil e a produção, com os jovens, de materiais impressos e conteúdos para a internet sobre a temática.

São parceiros da iniciativa as ONGs Viração Educomunicação, responsável pela coordenação executiva da campanha, Cidade Escola Aprendiz, Repórter Brasil e Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor (CEATS). Para saber mais, acesse o site Promenino.


Sugestões de fontes para jornalistas

- Fundação Telefônica Vivo (Realização da campanha)
Marli Romanini - assessoria de imprensa
(11) 3035-1971 / marli.romanini@grupomaquina.com

- Viração Educomunicação (Coordenação executiva da campanha)
Amanda Proetti - jornalista
(11) 3567 8687

- Ciranda - Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência (Apoio à campanha em Curitiba)
Vinícius Gallon de Aguiar - jovem animador da campanha em Curitiba
(41) 3023-3925 / (41) 9683-6139

- Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)
Isa de Oliveira - secretária executiva 
(61) 3273-9826
 


Agenda:
 
_______________________________________________________________________________________
 
Equipe Infância na Mídia: Douglas Moreira, Vanessa de Paula Machado, Ariene Rodrigues e Vinícius Torresan.
 
 
 


Conselho Tutelar de Faxinal realiza lançamento de Boletim Informativo Mensal



COM ORGULHO NÓS DO CONSELHO TUTELAR DE FAXINAL/PR, ESTAMOS FAZENDO O LANÇAMENTO DO NOSSO INFORMATIVO MENSAL, ESTE TEM POR OBJETIVO CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO A CERCA DAS ATRIBUIÇÕES, FUNÇÕES E O TRABALHO REALIZADO PELO CONSELHO TUTELAR DE FAXINAL, ESPERAMOS QUE SEJA DE GRANDE PROVEITO PARA TODA SOCIEDADE, QUEM QUISER RECEBER NOSSO INFORMATIVO PODE NOS MANDAR SEU E-MAIL E SOLICITAR O MESMO, O E-MAIL É conselhotutelarfaxinal@gmail.com

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Prêmio Direitos Humanos 2012

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) abre nesta  segunda-feira (13) as inscrições para sugestões ao Prêmio Direitos Humanos 2012 - 18ª Edição. O Prêmio consiste na mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações de destaque na área dos Direitos Humanos.
As fichas de inscrição, deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico premio@sdh.gov.br até 30 de setembro de 2012. Os vencedores serão conhecidos em dezembro, mês em que é comemorada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Para a seleção e a eleição dos agraciados são considerados critérios como o histórico de atuação na área dos direitos humanos, o desenvolvimento de ações relevantes e a implementação de práticas inovadoras em relação ao tema.
Confira aqui:
Participe!


Conheça as categorias do Prêmio Direitos Humanos 2012
I - Dorothy Stang: compreende a atuação na qualidade de Defensor de Direitos Humanos, conforme definição contida na Declaração sobre o Direito e o Dever dos Indivíduos, Grupos e Instituições de Promover e Proteger os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos, publicada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1998;
II - Educação em Direitos Humanos: compreende a atuação relativa à implementação dos princípios, objetivos e linhas de ação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos;
III - Mídia e Direitos Humanos: compreende a atuação de veículos de comunicação impressos, televisivos, eletrônicos, publicações na internet, entre outros, bem como de organizações não governamentais que buscam efetivar a promoção e defesa dos direitos humanos por meio da comunicação;
IV - Centros de Referência em Direitos Humanos: compreende a atuação voltada à viabilização, implementação e fortalecimento de Centros de Referência em Direitos Humanos, visando a atividades de humanização, emancipação do ser humano, transformação social e enfrentamento à pobreza;
V - Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua: compreende a atuação na promoção e na defesa da cidadania e dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua;
VI - Enfrentamento à Violência: compreende a atuação relacionada à garantia do direito à segurança cidadã, bem como as ações de enfrentamento à violência institucional, ao crime organizado e às situações de violência e de maus-tratos a grupos sociais específicos;
VII - Enfrentamento à Tortura: compreende ações de enfrentamento e denúncia de tortura, bem como atividades de formação de agentes para a prevenção e combate à tortura, tendo como referência a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1984, bem como a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura no Brasil;
VIII - Direito à Memória e à Verdade: compreende o resgate à memória e à verdade no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período de 1946-1988, com vistas a promover a reflexão e a divulgação sobre a história brasileira, especialmente, sobre os fatos importantes ocorridos naquele período, bem como o cenário político cultural e seu importante papel na construção da sociedade brasileira e do pensamento atual, a fim de possibilitar à população o conhecimento da história recente do país e a construção de mecanismos de defesa dos Direitos Humanos;
IX - Diversidade Religiosa: compreende a atuação relacionada ao combate à intolerância religiosa, bem como ao respeito à diversidade e à liberdade religiosa, além das atuações relacionadas à promoção do diálogo e da paz entre as religiões;
X - Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT: compreende a atuação na promoção e na defesa da cidadania e dos Direitos Humanos da população LGBT;
XI - Santa Quitéria do Maranhão: compreende a atuação em prol da erradicação do subregistro de nascimento;
XII - Erradicação do Trabalho Escravo: compreende a atuação na erradicação ao trabalho escravo no país, em conformidade com o 2º Plano Nacional de Erradicação de Trabalho Escravo;
XIII - Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: compreende a atuação relacionada à implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990;
XIV - Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa: compreende a atuação relacionada à implementação do Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; e
XV - Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência: compreende a atuação em prol da equiparação de oportunidades, da inclusão social e da promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, incorporados à legislação brasileira pelo Decreto Legislativo nº 186, de 10 de julho de 2008, e pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.


Dúvidas freqüentes:

Quem está apto a concorrer ao Prêmio?
Todas as instituições de qualquer cidade do Brasil poderão ser sugeridas, inclusive as instituições públicas, bem como qualquer indivíduo que preencha os critérios estabelecidos no regulamento, disponível no site: www.direitoshumanos.gov.br.  Mas atenção! Não serão aceitas auto-sugestões.

Quais os requisitos para concorrer ao Prêmio?
• Ter um histórico de atuação na área de Direitos Humanos;
• Ter desenvolvido ações relevantes no período de 2007 a 2012, na área para a qual irá concorrer.

Como fazer a sugestão para o Prêmio Direitos Humanos 2012?
A sugestão só poderá ser feita por meio eletrônico. Você deverá salvar em seu computador o arquivo com a ficha de sugestão disponível no site: www.direitoshumanos.gov.br e preenchê-la. Depois de preencher o arquivo com a ficha e salvá-la você deverá encaminhar um e-mail para pdh@sedh.gov.br com a sua ficha de sugestão anexada. O arquivo deverá ser salvo como documento do Word.

Devo pagar alguma coisa para sugerir alguém?
Não. Todas as sugestões são gratuitas.

Qual é o período de entrega das sugestões?
até 30 de setembro de 2012.

Além da ficha de sugestão que seguirá anexa, ainda posso enviar outros documentos com informações adicionais?
Não é necessário. A SDH entrará em contato com o responsável pela sugestão se precisar de informações adicionais.


Quer mais informações? Ligue para a Coordenação-geral de Educação em Direitos Humanos da SDH
Telefones: (55 61) 2025-7904 / 2025-7905
www.direitoshumanos.gov.br

Disque 100 vai receber denuncias de tortura

A partir de janeiro do próximo ano, o Disque 100 também irá registrar casos e orientar vítimas de tortura. O serviço telefônico da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República foi criado para receber denúncias de crimes e violações dos direitos humanos

De acordo com dados da secretaria, entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2012, 1.007 queixas de tortura foram anotadas pelo sistema que hoje tem módulos específicos para registro de violações de direitos de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, grupos LGBT (lésbica, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e pessoas que vivem nas ruas. A maioria dos casos de tortura (65%) é de pessoas presas em cadeia pública, delegacia de polícia e presídio (mais de 48%).

A ocorrência da tortura em dependências policiais ou presidiárias dificulta as denúncias. Segundo a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, sete de cada dez denúncias foram anônimas. "Essas pessoas não apresentaram identidade porque temem represália. Em geral, estão denunciando agentes que deveriam cumprir a lei", assinala.

Para José de Jesus Filho, da Pastoral Carcerária (ligada à Igreja Católica), presos torturados e parentes não têm canal para denunciar. "Hoje tem que contar com a sorte. Não existe mecanismo para mostrar essa situação", salientou. Segundo ele, além da condição prisional, os detentos são vítimas de violência por causa da origem social."É uma tortura dirigida aos estratos mais baixos. Existe uma concepção de que há uma camada da população brasileira que é torturável."

De acordo com Jesus Filho, muitos gestores da segurança pública, promotores e juízes toleram que casos de indisciplina e ilegalidades nas prisões tratados com tortura sejam vistos como forma de castigo. "A tortura conta com a conivência. A tendência é que o juiz ou promotor resistam a processar um agente público ou da polícia [acusados de tortura]. Nós já ouvimos desembargador dizer 'eu dou valor absoluto a um policial e não dou valor a bandido'".

A decisão do Disque 100 de registrar casos de torturas em prisões acontece uma semana depois do Brasil ter acatado sugestões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) sobre o sistema prisional brasileiro. Em visita ao Brasil no ano passado, o órgão da ONU identificou a existência de tortura e péssimas condições nos presídios do país.

"O Brasil se notabiliza por não aceitar a tortura ou qualquer violação dos direitos humanos. A marca do país não é das violações, mas de indignação a cada violação. Nós estamos agindo diante dela", disse Maria do Rosário à Agência Brasil ao admitir que a violação de direitos humanos "talvez tenha sido naturalizada nas instituições fechadas", acrescentou ao sair de reunião com Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.

Segundo ela, o fenômeno ainda guarda relação com práticas da época da ditadura militar. "Há uma cultura nas instituições brasileiras que foi formada ao longo do tempo e que tem no epicentro da formação cultural manuais nefastos e perversos que foram lançados na preparação de agentes policiais para orientar como to
rturar para [obter] delação da resistência."

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

MEC Lança pacto para Alfabetização aos 8 anos

Com quantos anos uma criança precisa saber ler e escrever? O Ministério da Educação lançará, no mês que vem, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que estabelece que todos devem estar alfabetizados ao fim do 3º ano do ensino fundamental, aos 8 anos de idade. É o que prevê, também, a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso.

No País todo, 5.182 municípios (93,2% do total) aderiram ao pacto e receberão material didático e cursos de formação docente. Uma notícia a ser comemorada? Em parte, afirmam os especialistas. O compromisso com a alfabetização é importante e é preciso, de fato, que o País se responsabilize por isso. A questão a ser discutida, questionam, é a idade estipulada para que esse processo se concretize.

"Oito anos é muito tarde. O País já paga muito caro pelo histórico de falta de atenção à educação. Então, se a ideia é mudar isso, temos de centrar esforços e apostar em metas mais ousadas", afirma Izolda Cela de Arruda Coelho, secretária de Educação do Ceará.

Por lá, os avanços dos anos iniciais fizeram o Estado referência em alfabetização. O programa do MEC, inclusive, foi inspirado no que é desenvolvido pela rede cearense desde 2007. "Recebemos a visita do ministério, porque pediram nossa participação. Minha discordância manifesta é em relação à idade", completa Izolda.

Pode parecer detalhe, mas, nesse caso, um ano a mais faz diferença no direito dessa criança de se apropriar das coisas à sua volta, afirma o neurocientista Ivan Izquierdo, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. "Prejuízo intelectual não causa, porque sempre se pode alfabetizar depois. Mas a criança perde espaço para participar do mundo."

Para ele, essa alfabetização tardia é uma questão cultural e mudar esse paradigma exige que as políticas públicas considerem, além do olhar dos pedagogos, a visão de outros cientistas. "Não dá para trabalhar isolado. O cérebro é uma questão da neurociência. Aos 3 anos, a criança já tem condições de dominar e usar a linguagem. Aos 6, já pode estar alfabetizado."

O presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araujo e Oliveira, explica que 6 anos é a idade em que se alfabetiza na maior parte dos países que têm um idioma com complexidade parecida à da língua portuguesa, considerada semitransparente, isto é, que tem razoável correspondência entre grafema e fonema.

Há línguas transparentes em que a correspondência é mais regular - como o italiano e o finlandês - e idiomas opacos, nos quais há muitas irregularidades entre a forma que se fala e a maneira que se escreve, como o inglês. Nesses idiomas, o processo seria mais demorado.

"Considerando que a escolarização tem começado aos 4 anos, não dá para conceber que se leve outros quatro para que essa criança leia e escreva", diz Araujo e Oliveira.

A prova da possibilidade dessa alfabetização, resume a consultora educacional Ilona Becskeházy, são as escolas privadas. "Se o aluno do colégio particular aprende a ler e a escrever no primeiro ano, por que a expectativa para quem depende da rede pública é maior?"

Ponderações

Apesar da capacidade neurológica das crianças, trabalhar com idade limite inferior aos 8 anos é utopia, pondera Priscila Fonseca da Cruz, diretora executiva da ONG Todos pela Educação. "Uma meta precisa ser desafiadora, mas factível. É claro que há muitos que lerão aos 6 e aos 7 anos, mas se conseguirmos uma régua que garanta que ninguém chegue aos 9 analfabeto, já é um bom início."

Ela lembra que a Prova ABC - aplicada a cerca de 6 mil alunos de escolas municipais, estaduais e particulares de todas as capitais do País - mostrou que só metade dos estudantes estava plenamente alfabetizada aos 8 anos. É preciso, ainda, considerar que pelo menos 20% das crianças brasileiras também não têm acesso à educação infantil e chegam menos prontas ao ensino fundamental. "Infelizmente o Brasil é desigual e o princípio da razoabilidade precisa estar presente", acrescenta Priscila.

O secretário de Educação Básica do MEC, Cesar Callegari, também contesta a visão de que se deveria baixar para os 6 anos a idade de alfabetização. "O que estamos propondo não se trata, de forma alguma, de esticar um prazo. Nossas crianças vêm de várias origens e a escola procura minimizar essa desigualdade", diz.

Durante o ciclo de aprendizagem, que engloba os três primeiros anos escolares, alguns alunos se desenvolverão antes que outros. "Só devemos assegurar que todos, sem exceção, terminem essa fase alfabetizados. Isso não é afrouxar o trabalho, é respeitar que as crianças têm ritmos de desenvolvimento diferentes." Callegari acrescenta: "O que vamos medir ao fim dos 8 anos não é a pura decodificação e a leitura automática. É algo mais complexo que, até mesmo nas escolas particulares, se consegue apenas nessa idade." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

terça-feira, 18 de setembro de 2012

Infância na Mídia, 07 a 14 de Setembro ...

 
Em 2011, foram registradas 16 mortes para cada mil crianças contra 58 em 1990
 
O número de mortes de crianças com menos de cinco anos caiu 73% nas últimas duas décadas no Brasil, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O país é o quarto no ranking de avanços, atrás apenas da Turquia, do Peru e El Salvador, países que mais obtiveram conquistas na prevenção a doenças infantis. Em 1990, 58 crianças morriam para cada grupo de mil. Já em 2011, o número de mortes para cada mil crianças foi de 16. As famílias do Brasil ainda perdem muitos bebês devido às causas neonatais, problemas ocorridos no pós-parto. Nos últimos 20 anos, houve queda da mortalidade na maior parte dos países examinados pelo Unicef. Os dados do Relatório de Progresso 2012, intitulado “O Compromisso com a Sobrevivência da Criança: Uma Promessa Renovada”, mostram que as mortes de crianças com menos de cinco anos caíram de 12 milhões em 1990 para 6,9 milhões em 2011 no mundo todo.
[Gazeta do Povo - Vida e Cidadania, p.10 - 14/09/12]
 
 
Testes de português e matemática serão aplicados para alunos do 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do médio
 
A Secretaria de Estado de Educação (Seed) vai aplicar, no dia 22 de novembro deste ano, uma avaliação própria nos estudantes do Paraná em todas as escolas estaduais. O exame apresentará, também, questões sobre práticas pedagógicas e de gestão, que devem ser respondidos por professores e diretores, respectivamente. O Sistema de Avaliação da Educação Básica do Paraná (Saep) é semelhante à Prova Brasil, mas pretende ser mais específico. De acordo com a Seed, o teste não servirá, a princípio, para definir políticas de intervenção nas escolas com baixos rendimentos. Assim como na Prova Brasil, os alunos serão avaliados em apenas duas áreas do conhecimento. Serão 52 questões: 26 de português e 26 de matemática. No início do ano que vem, alunos de outras séries ainda não definidas também participarão do Seap. 
[Gazeta do Povo - Vida e Cidadania, p.4 - Jônatas Dias Lima - 13/09/12]
  
 
Se for sancionado, atividades comerciais ou sociais voltadas à criança serão obrigadas a ter o “Selo Criança Segura”
 
Um projeto de lei que institui o Selo Criança Segura, que regulamenta a segurança para brinquedos de parquinhos, foi aprovado na terça-feira (11) pela Câmara Municipal de Curitiba. Se for sancionada pelo prefeito, qualquer atividade comercial ou social voltada à criança será obrigada a ter o selo, que será concedido pela prefeitura. A lei determina que o selo fique exposto em um lugar de fácil visualização. A previsão é que o Executivo analise os locais que dispõem de brinquedo. Como critério de avaliação, serão aplicadas as regras de órgão competentes no âmbito da segurança, como a Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT). A multa pelo não cumprimento da lei será de R$500.
[Gazeta do Povo – Vida e Cidadania, p.13 – André Simões – 12/09/12]
 
 
Centros de ensino e outros lugares estratégicos da cidade vão receber 138 equipamentos
 
Escolas e centros de educação infantil da cidade de Londrina terão 138 câmeras de monitoramento. As instalações começaram na terça-feira (11). Os aparelhos serão colocados, inicialmente, em 49 unidades da rede básica de ensino, que conta com 79 escolas e 19 centros de educação infantil. As imagens serão visualizadas 24 horas por dia pela Guarda Municipal. A central de monitoramento conta com 83 aparelhos instalados e as gravações ficam armazenadas por um período de 30 dias.
[Folha de Londrina – Geral, p.7 – Danilo Marconi – 12/09/12]
 
 
Assumir tarefas que os filhos já poderiam fazer impede o desenvolvimento emocional e social da criança
 
Alguns pais tentam poupar crianças e adolescentes de perigos e frustrações, preocupando-se em excesso com a proteção dos filhos. Esse comportamento é criticado por psicólogos, assim como a negligência. Descaso com os filhos e superproteção se igualam quando são considerados os riscos para o desenvolvimento social, emocional e físico dos pequenos. O padrão crescente de família com filhos únicos e pais tardios piora esse quadro. A psicóloga Graziela Sapienza ressalta que é importante que os filhos passem por situações de frustração e as superem com o apoio da família. Para que esse processo não seja maléfico, é essencial que os pais não exijam comportamento exemplar nas primeiras tentativas das crianças. 
[Gazeta do Povo - Vida e Cidadania, p.11 - Adriana Czelusniak - 11/09/12]
 
 
Cerca de 20% das internações no estado de São Paulo são de crianças com menos de um ano
 
Casos de complicações por pneumonia resultaram em 35 mortes por dia no primeiro semestre deste ano no estado de São Paulo. O levantamento feito pela secretaria estadual aponta que cerca de 20% das internações notificadas foram de crianças com menos de um ano. O grupo etário de até dois anos de idade se torna mais suscetível a pneumonias porque seu sistema imunológico ainda está em desenvolvimento. O pneumologista Fábio Pereira Muchão indica algumas medidas preventivas, como alimentação saudável e vacinação em dia. Desde 2010, a vacina pneumologista 10-valente faz parte do calendário de imunização do Sistema Único de Saúde e está disponível gratuitamente nos postos de saúde para crianças de dois meses a um ano e 11 meses de idade. A vacina contra a gripe também é eficaz na prevenção à pneumonia. 
[Gazeta do Povo - Vida e Cidadania, p.13 - 09/09/12]
 

 
Esta é uma publicação semanal com o resumo das principais matérias sobre infância e adolescência publicadas  nos jornais Folha de Londrina, Gazeta do Povo, Jornal da Manhã, O Paraná e Tribuna do Paraná.
 
Equipe Infância na Mídia: Douglas Moreira, Vanessa de Paula Machado, Ariene Rodrigues e Vinícius Torresan.
 

 

terça-feira, 11 de setembro de 2012

CPI da Exploração Sexual deve ser prorrogada ...


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes poderá ter seu prazo final prorrogado até dezembro. A data prevista para o encerramento dos trabalhos é 13 de outubro, mas o deputado Luiz Couto (PT-PB) vai pedir o adiamento por 60 dias porque, segundo ele, há necessidade de mais tempo para realizar depoimentos e diligências.
"Tivemos 45 audiências e 64 pessoas foram ouvidas. Faltam ainda muitos requerimentos (de depoimentos) que foram aprovados, mas não estamos tendo a oportunidade, nesse esforço concentrado, de ter essas pessoas aqui", afirmou.
Uma das pendências é a votação do pedido de convocação do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, e do diretor de Seleções da entidade, André Sanchez. O requerimento foi apresentado pela presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF).
A parlamentar afirma que a presença dos dirigentes é importante para o esclarecimento de denúncias, publicadas na imprensa, sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em escolinhas de futebol e nas categorias de base de grandes times. Segundo a deputada, as denúncias atribuem o silêncio das vítimas às pressões exercidas pelos clubes sobre os atletas e suas famílias, com ameaças de expulsão.
Para Erika Kokay, a falta de quórum registrada nas últimas reuniões, que impede a votação do requerimento, pode estar relacionada à pressão da CBF junto aos integrantes da CPI. "Não temos nenhuma intenção de constranger o presidente da CBF ou coisa que o valha. O que estamos vendo é que há um movimento de não dar quórum na CPI, que a gente percebe desde a última reunião convocada”, diz.
“Esperamos que não seja isso, mas tememos que seja a resposta de alguns parlamentares a uma pressão inequívoca da CBF. Tem uma pressão para que ele não seja convocado. E eu quero saber o que teme o presidente da CBF", completa a presidente da CPI.Kokay afirma pretende discutir uma parceria da CPI com a CBF na proteção dos direitos da criança e do adolescente, para evitar casos de abusos.
 
Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger