quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Trabalho Infantil Doméstico: Invisível e Perigoso!

Mais de 30 mil crianças e adolescentes estão em situação de trabalho doméstico em Minas
OIT considera o trabalho doméstico uma das piores formas de trabalho infantil
Campanha idealizada pela Fundação Telefônica Vivo, pelo UNICEF e pela OIT para dar visibilidade ao tema se encerra nesta semana
Mais de 394 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos encontram-se em situação de trabalho em Minas Gerais, o que representa mais de 9,59% da população nessa faixa etária. Dentro dessa parcela, mais de 8% (31.316) estão em situação de trabalho doméstico, considerado uma das piores formas de trabalho infantil. Ambas as porcentagens são maiores do que as médias nacionais de 8,6% e 7%, respectivamente. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) 2011.

Com o objetivo de chamar a atenção para esta e outras formas de trabalho infantil, desde outubro está sendo realizada a campanha “É da nossa conta! Trabalho infantil e adolescente”, que se encerra em novembro. A iniciativa, idealizada pela Fundação Telefônica Vivo, pelo Fundo das Nações Unidas para Infância e Adolescência (UNICEF) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem o objetivo de propor aos cidadãos que se tornem agentes multiplicadores, produzindo e compartilhando informações sobre o tema nas redes sociais. A campanha é apoiada pela Rede ANDI Brasil.
Trabalho infantil doméstico
Segundo PNAD, no Brasil, mais de 3,6 milhões de meninas e meninos de 5 e 17 anos trabalham – mais de 8% da população de crianças e adolescentes brasileiros. Entre a parcela de 10 a 17 anos, 7% estão em situação de trabalho doméstico.
Crianças e adolescentes que trabalham em casas de terceiros se encontram num espaço de invisibilidade. A pesquisadora na área de trabalho infantil doméstico e doutoranda em Comunicação pela UFMG, Danila Cal, explica que alguns trabalhos são considerados abusivos a priori, seja para crianças ou adultos. Por exemplo, quando exigem muito do corpo ou quando possuem longas jornadas de trabalho. Outros, muitas vezes, não são considerados trabalhos e se tornam menos visíveis à sociedade, como é o caso do trabalho doméstico e do trabalho ilícito.
O trabalho doméstico ainda é visto como uma ajuda. No caso da ocupação ilícita, como tráfico de drogas e exploração sexual, fatores como pobreza e falta de perspectivas não são considerados.
“O trabalho infantil doméstico acontece no lar, um espaço tido como de proteção, e é considerado um caminho honesto. O trabalho ilícito, por sua vez, é considerado uma escolha ruim”, afirma.
O trabalho infantil doméstico está na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP) definida na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e promulgada no Brasil pelo Decreto no 3.597, de 12 de setembro de 2000. Entre os riscos desse tipo de ocupação estão as longas horas de trabalho, o trabalho físico pesado, o abuso físico, emocional ou sexual, a falta de oportunidades educativas e a falta de oportunidades para o desenvolvimento emocional e social.
É da nossa conta
A campanha “É da nossa conta! Trabalho Infantil e Adolescente”, lançada no dia 8 de outubro, tem justamente o foco de dar visibilidade ao tema e sensibilizar os diversos setores da sociedade civil para a responsabilidade de todos na questão. As ações da campanha se encerram em novembro (acesse aqui para mais informações).
“O mote “É da nossa conta!” chama atenção para o aspecto da corresponsabilização da sociedade civil e do Estado na garantia dos direitos da infância e da adolescência, destacando um problema que se tornou opaco e culturalmente aceito, mas que de fato atinge milhares de crianças no país”, afirma a diretora de Ação Social da Fundação Telefônica Vivo, Gabriella Bighetti.
A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa de Oliveira, explica que os diversos setores da sociedade têm responsabilidade para o combate do trabalho infantil. “Há segmentos da sociedade que podem contribuir diretamente. Por exemplo, educadores, profissionais da saúde, a família e a mídia”, afirma.
A família tem o dever de garantir os direitos da criança e do adolescente. Entretanto, explica Isa de Oliveira, quando essas famílias estão em situação de vulnerabilidade social, essa responsabilidade passa para o Estado. Já educadores e profissionais da saúde, devido ao contato próximo com crianças e adolescentes, podem detectar evidências de violação de direitos.
Danila Cal explica que, especificamente no caso do trabalho infantil doméstico, é preciso dialogar diretamente com os discursos que sustentam essa ocupação. Por exemplo, apontar argumentos que desmistifiquem a ideia de que o trabalho doméstico é uma forma de ajuda ou de que esse tipo de trabalho é uma alternativa honesta à pobreza. Além de apontar os riscos.
A pesquisadora ainda lembra que é preciso haver políticas de retaguarda para garantir que as famílias de origem tenham condições de sustentar as crianças e que os adolescentes possam ser inseridos profissionalmente, por exemplo. No caso do trabalho ilícito o caminho seria semelhante: políticas que garantam profissionalização, renda, educação, entre outros, e desmistificação da ideia de que o tráfico de drogas ou a exploração sexual seriam escolhas de meninos e meninas.
“Problematizar com a sociedade, colocando argumentos, dialogando, mostra que somos nós que fazemos a cultura. Podemos modificar as formas de pensar e, assim, modificar as formas de agir”, afirma Danila.

Calendário da Criança e do Adolescente


JANEIRO
1 - Dia Mundial da Confraternização Universal e da Paz
31 - Dia Internacional da Solidariedade

FEVEREIRO
11 - Aniversário da ACT Regional Londrina
20 - Dia da Resistência Não-Violenta
27 - Dia Nacional do Livro Didático

MARÇO
2 - Dia Nacional do Turismo
8 - Dia Internacional da Mulher
15 - Dia da Escola
21 - Dia da Eliminação da Discriminação Racial
22 - Dia Mundial da Água

ABRIL
2 - Dia Internacional do Livro para Crianças
7 - Dia Mundial da Saúde
7 - Dia do Jornalista
8 - Dia Mundial de combate ao Câncer
13 - Dia do Jovem
15 - Dia do Desarmamento Infantil
18 - Dia Nacional do Livro Infantil
19 - Dia do Índio
23 - Dia Mundial do Escoteiro
24 - Dia do Jovem Trabalhador
27 - Dia da Empregada Doméstica
28 - Dia da Educação
29 - Dia do Voluntariado Jovem

MAIO
1 - Dia do Trabalho
3 - Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
13 - Dia da Abolição da Escravatura
18 - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
21 - Dia Mundial do Desenvolvimento Cultural
24 - Dia do Vestibulando
25 - Dia do Trabalhador Rural
25 - Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher
28 - Dia de Combate à Mortalidade Materna
28 - Dia do Educador

JUNHO
4 - Dia Mundial Contra Agressão Infantil
5 - Dia Mundial do Meio Ambiente
12 - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
21 - Dia Nacional do Direito de Amamentar
26 - Dia Internacional de Combate às Drogas
26 - Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura

JULHO
1 - Dia da Cidadania
4 - Dia do Voluntário Social
13 - Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)
27 - Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

AGOSTO
5 - Dia da Saúde
11 - Dia do Estudante
11 - Dia da Televisão
12 - Dia de Luta contra a Violência no Campo
23 - Dia Internacional da Memória do Tráfico Negreiro e de sua Abolição
24 - Dia da Infância
29 - Dia do Combate à Desnutrição
31 - Dia Internacional dos Desaparecidos

SETEMBRO
8 - Dia Internacional da Alfabetização
22 - Dia Internacional da Juventude
23 - Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças
25 - Dia Nacional do Trânsito
27 - Dia Internacional do Turismo

OUTUBRO
4 - Dia Mundial da Criança
5 - Aniversário da Promulgação da Constituição Brasileira (1988)
7 - Dia Mundial da Amamentação
11 - Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física
12 - Dia da Criança
12 - Dia Nacional de Luta por Creches
15 - Dia dos Professores
16 - Dia Mundial da Alimentação
20 - Dia do Profissional de Creche
21 - Dia da Alimentação na Escola
24 - Dia da ONU
29 - Dia Nacional do Livro

NOVEMBRO
12 - Dia do Diretor de Escola
14 - Dia Nacional da Alfabetização
18 - Dia Nacional do Conselheiro Tutelar
20 - Dia Nacional da Consciência Negra
30 - Dia da Reforma Agrária

DEZEMBRO
1 - Dia Mundial de Luta Contra a Aids
3 - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
4 - Dia do Orientador Escolar
5 - Dia Internacional do Voluntário
8 - Dia Nacional da Família
9 - Dia Internacional da Criança no Rádio e na TV
10 - Dia Internacional dos Direitos Humanos (1948)
20 - Aniversário da Promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)

Falta de Estrutura do Governo, prejudica alunos

O Programa Um Computador Por Aluno, o Prouca, do governo federal, apresenta diversos empecilhos para funcionar plenamente, dentre eles a baixa qualidade de conexão, a falta de manutenção dos computadores e a falta de capacitação dos professores. No Paraná, 17 escolas e instituições de 12 municípios são beneficiadas, seis na zona rural. Por meio do projeto, cada aluno tem um computador pessoal. Em algumas escolas os estudantes levam o laptop para casa. Viabilizado para promover a inclusão digital, o projeto atende hoje 510 escolas públicas brasileiras. Apesar dos problemas encontrados, a inclusão promovida a partir da possibilidade de alunos levarem o computador para casa é um ponto a ser destacado segundo a professora Gláucia Brito, do Departamento de Comunicação Social da UFPR.
[Gazeta do Povo - Vida e Cidadania, p. 5 - Denise Paro - 23/11/12]

Professores da Rede Estadul ameaçam Greve em 2013

Representantes do governo estadual, professores e trabalhadores estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (26) para discutir uma série de reivindicações da categoria, mas não entraram em consenso. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná (APP Sindicato), Marlei Fernandes de Carvalho afirmou que o governo tem até o dia 13 de dezembro para apresentar propostas sobre plano de carreira para os funcionários da educação e hora-atividade dos professores. Está marcada para o dia 15 do mesmo mês uma assembleia onde os profissionais devem decidir sobre a paralisação em 2013. Em nota, a Secretaria Estadual de Educação informou que durante a reunião foram tratados vários temas, incluindo plano de carreira e hora atividade, além da análise da proposta preliminar para a matriz curricular. 
[Folha de Londrina – Geral, p. 7 – Rodrigo Batista – 28/11/2012]

Crainças com direito violado, pelo Município de Londrina

Crianças que moram na zona rural de Londrina podem ficar sem transporte escolar para irem à escola a partir de desta terça-feira (27). A Transportadora Kalunga Ltda., contratada em 2007 para fazer o transporte dos alunos, avisou que irá suspender o serviço devido a uma dívida de cerca de R$ 2,5 milhões com a prefeitura Municipal referente a um aditivo contratual para aumentar o valor do serviço, celebrado em 2008. A decisão de suspender o transporte foi tomada após o Tribunal de Justiça acatar o recurso da empresa que contestava a invalidação da licitação por suspeitas de superfaturamento. O secretário de Gestão Pública de Londrina, Denílson Vieira Novaes, entende que a empresa não tem justificativa jurídica para suspender o serviço e deve cumprir o contrato, pois todas as parcelas estão sendo pagas em dia.

[Folha de Londrina – Política, p. 3 – Loriane Comeli – 27/11/2012]