Fiquem atentos Conselheiros Tutelares para as capacitações do SIPIA

TREINAMENTO – A Seds irá realizar treinamento para conselheiros tutelares de todo Estado entre agosto e novembro deste ano. O curso terá duração de três semanas, com carga horária de 20horas/aula e será transmitido por meio da tecnologia de ensino à distância. Ou seja, após a inscrição por meio da Escola de Governo, os conselheiros tutelares acessarão o curso de qualquer local com acesso à internet, em qualquer horário, inclusive de suas residências, o que facilita a participação nos cursos.

Também fará parte desta capacitação, uma etapa que acontecerá de 27 de agosto a 28 de fevereiro de 2013, quando as equipes técnicas percorrerão todas as regionais realizando um dia (8h/aula) de treinamento presencial em laboratórios de informática esclarecendo eventuais dúvidas na atuação direta no Sistema.

Os R$ 2,2 milhões destinados à capacitação dos conselheiros tutelares são recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). A deliberação do fundo, destinado a garantia dos direitos da criança e do adolescente está a cargo do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social . 

FONTE: www.familia.pr.gov.br

Está chegando a hora Conselheiros ... Aprovado na câmara o PL 3754/2012

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 3754/12, do Senado, que garante direitos aos conselheiros tutelares da criança e do adolescente. Devido a mudanças de mérito, a matéria retorna ao Senado.

O texto aprovado é o do substitutivo da deputada Erica Kokay (PT-DF) pela Comissão de Seguridade Social e Família, que prevê a escolha dos conselheiros de todo o País em data unificada nacionalmente, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao das eleições presidenciais. A eleição será a cada quatro anos.O texto da deputada garante aos conselheiros vários direitos trabalhistas básicos, como constava do projeto original. Entre eles, a cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas com adicional de 1/3, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina.

O próximo  passo que é a aprovação das alterações no SENADO e depois a sansão da PRESIDENTA DILMA.

Agora é pressionar os senadores ... para que seja aprovada rapidamente pela Mesa Diretora, para ir para sanção da Presidenta Dilma !!!!!!

Forte Abraço Nobres Conselheiros e Conselheiras ...

Alisson Fernando Moreira Poças 

ACT Regional Londrina

EVENTO NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA 22/06/2012

POLÍTICAS SOCIAIS E O JUDICIÁRIO: PROTEÇÃO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Data: 22/06/2012 - Local: Anfiteatro do CESA

 

Informações: (43) 3371-4245

 

Inscrições pelo site

 

PARA FAZER A SUA INSCRIÇÃO CLIQUE AQUI

 

Taxa:

- Estudantes: R$ 5,00

- Profissionais e outros participantes:  R$ 10,00

 

VAGAS LIMITADAS - 200 vagas

  

Objetivo

Propiciar o debate sobre o aprofundamento e o fortalecimento de propostas de ação que signifiquem uma real proteção de direitos de crianças e de adolescentes vítimas de violência, especialmente a sexual, na direção de uma busca de superação das propostas paliativas e de cunho judicializante e criminalizante que vêm surgindo no país e as interfaces desse fenômeno com as Políticas Sociais.

 

PROGRAMAÇÃO

8hs – Inscrições e credenciamento.

8h40 - Mesa de Abertura.

9h00 - Mesa 01 – Coordenação: AASPTJSP e Núcleo de Pesquisa sobre Gestão de Políticas Públicas.

- Dra. Elisabete Borgianni (Presidente da AASPTJSP) - Breve histórico sobre a questão da Escuta de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência na Rede de Proteção.

- Dr. Daniel Adolpho Daltin Assis, Advogado do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos/SP (CEDECA Interlagos).

- Profa. Dra. Maria Helena Mariante Ferreira, Médica psiquiatra, psicóloga, assistente técnica da Equipe de Proteção do Centro de Estudos, Atendimento e Pesquisa da Infância (CEAPIA/RS).

- Ms. Áurea Satomi Fuziwara, Assistente Social do TJ/SP. Militante de Direitos Humanos. Doutoranda em Serviço Social pela PUC/SP. Ex-presidente do CRESS/9ª Região.

12h00 – Intervalo para almoço.

14h00- Mesa 02 - Coordenação: AASPTJSP e Grupo de Pesquisa em Serviço Social e Sistema Sociojurídico.

- Profa. Ms. Jucimeri Isolda Silveira, Assistente Social. Professora da PUC/PR. Mestre em Sociologia pela UFPR. Doutoranda pela PUC/SP. Consultora do Ministério do Desenvolvimento Social MDS/SNA. Assessora do FONSEAS.

- Dr. Fábio Brandão, Juiz de Direito da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Paraná.

16hs30- Lançamento do Livro e sessão de autógrafos: Violência sexual e escuta judicial de crianças e adolescentes- a proteção de direitos segundo especialistas. Org.: ASPTJSP e CRESS/SP.

17hs às 18hs30- Reunião da AASPTJSP com assistentes sociais e psicólogos do campo sociojurídico do Paraná (Tribunais de Justiça, Ministério Público, Sistema socioeducativo, Sistema Prisional), visando a criação de uma Associação Nacional.

 

 

Promoção

 

Departamento de Serviço Social/CESA.

 

Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social.

 

Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gestão de Políticas Sociais.

 

Grupo de Pesquisa em Serviço Social e Sistema SocioJurídico.

 

Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – AASPTJSP.

 

Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/PR.

 

 

Dia 12 de Junho ... Dia Munidal de Combate ao Trabalho Infantil

A próxima terça-feira, 12 de junho, é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. ONGs, municípios, educadores e Fóruns Estaduais de prevenção e erradicação à prática, entre outros, realizarão uma série de atividades como palestras, passeatas, panfletagem e debates, para conscientizar a população brasileira de que o trabalho infantil traz diversos malefícios ao desenvolvimento infantojuvenil, além de ser ilegal.
Participe das ações de mobilização e combate à prática. Compartilhe e divulgue aqui na Rede Pró-Menino, por meio de comentários nessa página, as boas experiências que a sua instituição, município ou estado realizou ou está planejando para marcar a data e combater o trabalho infantil. Junte-se ao Pró-Menino nessa luta!

 

Fonte: www.promenino.org.br