Comissão Intersetorial irá acompanhar implementação de ações para a primeira infância

Sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Governo Federal prepara decreto presidencial que irá instituir uma comissão intersetorial para acompanhar e monitorar a implementação das ações do Plano Nacional pela Primeira Infância. “Queremos que as crianças sejam consideradas estratégicas para o país”, ressaltou a ministra da SDH/PR, Maria do Rosário.

A Comissão tem por finalidade articular a implantação e implementação do Plano Nacional pela Primeira Infância com a política e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, primar pela integração dos órgãos/entidades e das ações no processo de implantação e implementação do Plano Nacional pela Primeira Infância e fomentar ações de sensibilização da sociedade para esta temática. Ela será composta por representantes dos seguintes órgãos: SDH, Ministério da Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Cultura, Secretaria de Assuntos Estratégicos, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Para a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, as discussões sobre crianças de 0 a 3 anos alcançaram as redes de atendimento e hoje já é possível aplicar uma política publica voltada para crianças e bebês. “O Brasil já produziu experiências, estudos e propostas. Chegou a hora da integração para a ação entre governo, organizações e o terceiro setor”, afirmou.

Cuidados alternativos de 0 a 3

Representantes do Governo Federal tem se reunido para discutir a oferta de um serviço alternativo para cuidados de crianças de 0 a 3 anos, em situação de extrema miséria. Um grupo de trabalho formado pela Secretaria de Direitos Humanos (coordenação), Ministério da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Secretaria de Assuntos Estratégicos está se debruçando sobre práticas inovadoras já existentes no país, que possam ser convertidas em um serviço integrado a ser oferecido para crianças nesta faixa etária. 

Hoje, o atendimento pela educação infantil é assegurado pela legislação brasileira a partir dos 4 anos. O Ministério da Educação conduz o programa ProInfância, que fornece assistência financeira ao Distrito Federal e aos municípios para a construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.