Saudações
à todos os Conselheiros Tutelares, participantes da Conferência Estadual dos
Direitos de Crianças e Adolescentes, das Regionais Londrina, Apucarana,
Ivaiporã e Cornélio Procópio .... Em especial, às Conselheiras Tutelares Rose
de Guaraci, Neide de Tamarana, Naiara de Apucarana, e aos Conselheiros
Tutelares Erich de Faxinal e Damião de Ibiporã. Grande Abraço, vocês orgulharam
nossa Associação Regional !!!!
Fruto
desta articulação, planejada anteriormente, apresentamos ao Conhecimento de
todos as MOÇÕES que apresentamos na Conferência Estadual:
MOÇÃO 1
A Associação de Conselheiros Tutelares Regional
Londrina, em consonância com as demais Associações do Estado do Paraná, vem por
meio deste manifestar nosso REPÚDIO contra a extinção da SECJ (Secretaria de
Estado da Criança e Juventude), que abarcava importante fatia no que concerne à
formação continuada de Conselheiros Tutelares e demais atores do Sistema de
Garantia de Direitos, bem como oferecia capacitação no SIPIA, sistema de
Informações dos Conselhos Tutelares, o que lamentavelmente não ocorreu ainda,
com a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.
MOÇÃO 2
A Associação de Conselheiros Tutelares Regional
Londrina, em consonância com as demais Associações do Estado do Paraná, vem por
meio deste manifestar nosso REPÚDIO contra a Secretaria Estadual de Educação,
pela não renovação do Convênio da Ficha FICA, que foi alvo de inúmeras
tentativas frustradas, durante todo o ano de 2011, em reuniões com o Ministério
Publico Estadual, Associação Estadual de Conselheiros Tutelares, Associações
Regionais de Conselheiros Tutelares e Secretaria Estadual de Educação.
MOÇÃO 3
A Associação de Conselheiros Tutelares Regional
Londrina, em consonância com as demais Associações do Estado do Paraná, vem por
meio deste manifestar nosso REPÚDIO, aos municípios que não oferecem estrutura
adequada para o bom atendimento do Conselho Tutelar. Dentre os quais
destacamos: Cambira, Novo Itacolomi.
MOÇÃO 4
A Associação de Conselheiros Tutelares Regional
Londrina, em consonância com as demais Associações do Estado do Paraná, vem por
meio deste manifestar nosso APOIO, ao Projeto de Lei 278/2009, que está
tramitando no Congresso Nacional e regulamenta dentre outras coisas, a função
Conselheira Tutelar, benefícios sociais (Férias, 13º salário, equiparação salarial,
recolhimento de INSS) para todos os Conselheiros Tutelares. Que os
representantes do Estado do Paraná, independentemente da coloração partidária,
empenhem-se na aprovação deste Projeto.
É a ACT Regional Londrina, mais uma vez provando que veio para ficar. Cada vez mais articulada, socializando informações, semeando sonhos, representando os Guerreiros Conselheiros e Conselheiras Tutelares ....
Alisson Fernando Moreira Poças
Pres ACT Regional Londrina
Nenhum comentário:
Postar um comentário