terça-feira, 15 de maio de 2012

ACT Regional Londrina cumpre seu papel e sua missão na Conferência Estadual dos Direitos das Crainças e Adolescentes

Saudações à todos os Conselheiros Tutelares, participantes da Conferência Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes,  das Regionais Londrina, Apucarana, Ivaiporã e Cornélio Procópio .... Em especial, às Conselheiras Tutelares Rose de Guaraci, Neide de Tamarana, Naiara de Apucarana,  e aos Conselheiros Tutelares Erich de Faxinal e Damião de Ibiporã. Grande Abraço, vocês orgulharam nossa Associação Regional !!!!

Fruto desta articulação, planejada anteriormente, apresentamos ao Conhecimento de todos as MOÇÕES que apresentamos na Conferência Estadual: 


MOÇÃO 1


A Associação de Conselheiros Tutelares Regional Londrina, em consonância com as demais Associações do Estado do Paraná, vem por meio deste manifestar nosso REPÚDIO contra a extinção da SECJ (Secretaria de Estado da Criança e Juventude), que abarcava importante fatia no que concerne à formação continuada de Conselheiros Tutelares e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos, bem como oferecia capacitação no SIPIA, sistema de Informações dos Conselhos Tutelares, o que lamentavelmente não ocorreu ainda, com a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.

MOÇÃO 2

A Associação de Conselheiros Tutelares Regional Londrina, em consonância com as demais Associações do Estado do Paraná, vem por meio deste manifestar nosso REPÚDIO contra a Secretaria Estadual de Educação, pela não renovação do Convênio da Ficha FICA, que foi alvo de inúmeras tentativas frustradas, durante todo o ano de 2011, em reuniões com o Ministério Publico Estadual, Associação Estadual de Conselheiros Tutelares, Associações Regionais de Conselheiros Tutelares e Secretaria Estadual de Educação.

MOÇÃO 3

A Associação de Conselheiros Tutelares Regional Londrina, em consonância com as demais Associações do Estado do Paraná, vem por meio deste manifestar nosso REPÚDIO, aos municípios que não oferecem estrutura adequada para o bom atendimento do Conselho Tutelar. Dentre os quais destacamos: Cambira, Novo Itacolomi. 

 
MOÇÃO 4

A Associação de Conselheiros Tutelares Regional Londrina, em consonância com as demais Associações do Estado do Paraná, vem por meio deste manifestar nosso APOIO, ao Projeto de Lei 278/2009, que está tramitando no Congresso Nacional e regulamenta dentre outras coisas, a função Conselheira Tutelar, benefícios sociais (Férias, 13º salário, equiparação salarial, recolhimento de INSS) para todos os Conselheiros Tutelares. Que os representantes do Estado do Paraná, independentemente da coloração partidária, empenhem-se na aprovação deste Projeto. 


É a ACT Regional Londrina, mais uma vez provando que veio para ficar.  Cada vez mais articulada, socializando informações, semeando sonhos, representando os Guerreiros Conselheiros e Conselheiras Tutelares .... 

Alisson Fernando Moreira Poças 
Pres ACT Regional  Londrina

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