A implementação SINASE, agora é LEI !!!

O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação (CAOPCAE), em conjunto com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e em parceria com Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ), promovem, no dia 1º de junho de 2012, sexta-feira, das 09h00 às 18h00, o seminário "A implementação do SINASE: agora é lei!".

O objetivo é debater o alcance e o papel do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, na implementação e fiscalização de programas e serviços para cumprimento das medidas socioeducativas, de acordo com a Lei Federal 12.594/2012.

Totalizando 08 horas, o evento será presencial e, também, transmitido pela Internet (webcast). Será composto por exposições e debates entre os participantes, de maneira interdisciplinar. Destina-se a membros e servidores do MP-PR e do TJ-PR, membros dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, Gestores públicos e Equipe Técnica de entidades socioeducativas.

Acontecerá no Auditório da Sede do MP-PR, à Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico, Curitiba-PR. Será possível, inclusive, a participação mediante o envio de perguntas pelo telefone (41) 3250-4198 ou pelo e-mail caopca@mp.pr.gov.br.

O número de vagas para participação presencial é limitado. As inscrições somente serão efetuadas por meio eletrônico.

 

PROGRAMAÇÃO:

 

08h30 às 09h00: Credenciamento.

09h00 às 09h30: Mesa de Abertura

09h30 às 11h15: "Implicações práticas do SINASE." Drª Maria Roseli Guiessmann, Juíza da Infância e Juventude, TJ-PR.

11h15 às 12h00: Debates

12h00 às 13h30: Intervalo para almoço

 

13h30 às 15h30: "Inovações da Lei Federal Nº 12.594/2012." Dr. Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça - MP-PR e Dr. Fábio Brandão, Juiz da Infância e Juventude - CONSIJ/TJ-PR.

15h30 às 16h00: Debates

16h00 às 17h15: "O panorama brasileiro e os desafios da implementação do SINASE." Thelma Alves de Oliveira, Psicóloga, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - DF.

17h15 às 18h00: Debates

18h00: Encerramento