O Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) lançou no ultimo dia 22 o
Programa Adolescente Aprendiz, que oferecerá formação profissional na
faixa etária de 14 a 17 anos. O lançamento ocorreu durante a abertura do
1º Encontro sobre Trabalho Infantil, com a participação de
representantes do governo e do Ministério Público.
O programa vai selecionar jovens de famílias de baixa renda (com
renda per capita inferior a dois salários mínimos), que tenham cumprido
medidas socioeducativas, que estão em condição de liberdade assistida ou
semiliberdade e cursando o 5º ano do ensino fundamental ou o ensino
médio.
Os adolescentes poderão ganhar a partir de um salário mínimo,
conforme as horas trabalhadas, direito a férias, sempre no período
escolar e terão depósito (2% sobre os vencimentos) no Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS). A formação profissional será promovida pelos
serviços nacionais de Aprendizagem ou por entidades sem fins lucrativos
ligadas à assistência ao adolescente, inscritas no Cadastro Nacional de
Aprendizagem do Ministério do Trabalho.
A conselheira do Ministério Público, Taís Ferraz, disse que a ideia do
programa é monitorar uma fase peculiar do desenvolvimento dos menores de
idade. "Os assistentes sociais vão acompanhar o processo para ver se
tudo está dentro dos direitos fundamentais.”
"É inadmissível que menores de 14 anos de idade trabalhem enquanto
deveriam estar estudando. Os cursos vão ajudar a faixa etária entre 14 e
17 anos no processo de amadurecimento que deve acontecer ",
acrescentou.
No seminário, quatro grupos de trabalho discutem o trabalho infantil
na área esportiva, artística, doméstica e a questão da autorização
judicial de trabalho para crianças e adolescentes.
Segundo o procurador Antônio Oliveira Lima, o trabalho infantil é
mais comum na economia informal, como em pequenos estabelecimentos
comerciais e crianças vendendo produtos nas praias, ruas e nos
semáforos.
Para ele, escolas em tempo integral podem ser uma forma de reduzir os
casos de crianças e adolescentes trabalhando. Ele defende que as
famílias sejam informadas sobre a importância de a criança estudar, pois
não crê "que os pais mandem as crianças para a rua por pura maldade".
“As famílias têm que ser potencializadas no seu sustento pelos programas
sociais e serem educadas na direção de proteger seus próprios filhos”,
disse.
Por Agência Brasil
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