Trabalho Infantil Doméstico: Invisível e Perigoso!

Mais de 30 mil crianças e adolescentes estão em situação de trabalho doméstico em Minas
OIT considera o trabalho doméstico uma das piores formas de trabalho infantil
Campanha idealizada pela Fundação Telefônica Vivo, pelo UNICEF e pela OIT para dar visibilidade ao tema se encerra nesta semana
Mais de 394 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos encontram-se em situação de trabalho em Minas Gerais, o que representa mais de 9,59% da população nessa faixa etária. Dentro dessa parcela, mais de 8% (31.316) estão em situação de trabalho doméstico, considerado uma das piores formas de trabalho infantil. Ambas as porcentagens são maiores do que as médias nacionais de 8,6% e 7%, respectivamente. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) 2011.

Com o objetivo de chamar a atenção para esta e outras formas de trabalho infantil, desde outubro está sendo realizada a campanha “É da nossa conta! Trabalho infantil e adolescente”, que se encerra em novembro. A iniciativa, idealizada pela Fundação Telefônica Vivo, pelo Fundo das Nações Unidas para Infância e Adolescência (UNICEF) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem o objetivo de propor aos cidadãos que se tornem agentes multiplicadores, produzindo e compartilhando informações sobre o tema nas redes sociais. A campanha é apoiada pela Rede ANDI Brasil.
Trabalho infantil doméstico
Segundo PNAD, no Brasil, mais de 3,6 milhões de meninas e meninos de 5 e 17 anos trabalham – mais de 8% da população de crianças e adolescentes brasileiros. Entre a parcela de 10 a 17 anos, 7% estão em situação de trabalho doméstico.
Crianças e adolescentes que trabalham em casas de terceiros se encontram num espaço de invisibilidade. A pesquisadora na área de trabalho infantil doméstico e doutoranda em Comunicação pela UFMG, Danila Cal, explica que alguns trabalhos são considerados abusivos a priori, seja para crianças ou adultos. Por exemplo, quando exigem muito do corpo ou quando possuem longas jornadas de trabalho. Outros, muitas vezes, não são considerados trabalhos e se tornam menos visíveis à sociedade, como é o caso do trabalho doméstico e do trabalho ilícito.
O trabalho doméstico ainda é visto como uma ajuda. No caso da ocupação ilícita, como tráfico de drogas e exploração sexual, fatores como pobreza e falta de perspectivas não são considerados.
“O trabalho infantil doméstico acontece no lar, um espaço tido como de proteção, e é considerado um caminho honesto. O trabalho ilícito, por sua vez, é considerado uma escolha ruim”, afirma.
O trabalho infantil doméstico está na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP) definida na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e promulgada no Brasil pelo Decreto no 3.597, de 12 de setembro de 2000. Entre os riscos desse tipo de ocupação estão as longas horas de trabalho, o trabalho físico pesado, o abuso físico, emocional ou sexual, a falta de oportunidades educativas e a falta de oportunidades para o desenvolvimento emocional e social.
É da nossa conta
A campanha “É da nossa conta! Trabalho Infantil e Adolescente”, lançada no dia 8 de outubro, tem justamente o foco de dar visibilidade ao tema e sensibilizar os diversos setores da sociedade civil para a responsabilidade de todos na questão. As ações da campanha se encerram em novembro (acesse aqui para mais informações).
“O mote “É da nossa conta!” chama atenção para o aspecto da corresponsabilização da sociedade civil e do Estado na garantia dos direitos da infância e da adolescência, destacando um problema que se tornou opaco e culturalmente aceito, mas que de fato atinge milhares de crianças no país”, afirma a diretora de Ação Social da Fundação Telefônica Vivo, Gabriella Bighetti.
A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa de Oliveira, explica que os diversos setores da sociedade têm responsabilidade para o combate do trabalho infantil. “Há segmentos da sociedade que podem contribuir diretamente. Por exemplo, educadores, profissionais da saúde, a família e a mídia”, afirma.
A família tem o dever de garantir os direitos da criança e do adolescente. Entretanto, explica Isa de Oliveira, quando essas famílias estão em situação de vulnerabilidade social, essa responsabilidade passa para o Estado. Já educadores e profissionais da saúde, devido ao contato próximo com crianças e adolescentes, podem detectar evidências de violação de direitos.
Danila Cal explica que, especificamente no caso do trabalho infantil doméstico, é preciso dialogar diretamente com os discursos que sustentam essa ocupação. Por exemplo, apontar argumentos que desmistifiquem a ideia de que o trabalho doméstico é uma forma de ajuda ou de que esse tipo de trabalho é uma alternativa honesta à pobreza. Além de apontar os riscos.
A pesquisadora ainda lembra que é preciso haver políticas de retaguarda para garantir que as famílias de origem tenham condições de sustentar as crianças e que os adolescentes possam ser inseridos profissionalmente, por exemplo. No caso do trabalho ilícito o caminho seria semelhante: políticas que garantam profissionalização, renda, educação, entre outros, e desmistificação da ideia de que o tráfico de drogas ou a exploração sexual seriam escolhas de meninos e meninas.
“Problematizar com a sociedade, colocando argumentos, dialogando, mostra que somos nós que fazemos a cultura. Podemos modificar as formas de pensar e, assim, modificar as formas de agir”, afirma Danila.