A Associação dos Conselheiros Tutelares da Regional Londrina, é composta por 52 municípios e 54 Conselhos Tutelares da Região Norte do Paraná. Estes Municípios são divididos em 6 Microrregionais, sendo elas: Londrina, Apucarana, Rolandia, Cornélio Procópio, Sapopema e Faxinal. Use deste importante instrumento de radicalização de informações, colabore conosco, entre em contato através do email arlctutelar@hotmail.com ou (43) 9945-1628
quinta-feira, 31 de maio de 2012
quinta-feira, 24 de maio de 2012
A implementação SINASE, agora é LEI !!!
O
Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação
(CAOPCAE), em conjunto com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional (CEAF) e em parceria com Conselho de Supervisão dos Juízos da
Infância e da Juventude (CONSIJ), promovem, no dia 1º de junho de
2012, sexta-feira, das 09h00 às 18h00, o seminário "A
implementação do SINASE: agora é lei!".
O
objetivo é debater o alcance e o papel do Sistema de Garantias dos
Direitos da Criança e do Adolescente, na implementação e fiscalização
de programas e serviços para cumprimento das medidas socioeducativas,
de acordo com a Lei Federal 12.594/2012.
Totalizando
08 horas, o evento será presencial e, também, transmitido pela Internet
(webcast). Será composto por exposições e debates entre os
participantes, de maneira interdisciplinar. Destina-se a membros e
servidores do MP-PR e do TJ-PR, membros dos Conselhos Tutelares e de
Direitos da Criança e do Adolescente, Gestores públicos e Equipe
Técnica de entidades socioeducativas.
Acontecerá
no Auditório da Sede do MP-PR, à Rua Marechal Hermes, 751,
Centro Cívico, Curitiba-PR. Será possível, inclusive, a participação
mediante o envio de perguntas pelo telefone (41) 3250-4198 ou pelo
e-mail caopca@mp.pr.gov.br.
O
número de vagas para participação presencial é limitado. As inscrições
somente serão efetuadas por meio eletrônico.
PROGRAMAÇÃO:
08h30
às 09h00: Credenciamento.
09h00
às 09h30: Mesa de Abertura
09h30
às 11h15: "Implicações práticas do SINASE." Drª Maria Roseli
Guiessmann, Juíza da Infância e Juventude, TJ-PR.
11h15
às 12h00: Debates
12h00
às 13h30: Intervalo para almoço
13h30
às 15h30: "Inovações da Lei Federal Nº 12.594/2012." Dr.
Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça - MP-PR e Dr. Fábio
Brandão, Juiz da Infância e Juventude - CONSIJ/TJ-PR.
15h30
às 16h00: Debates
16h00
às 17h15: "O panorama brasileiro e os desafios da implementação do
SINASE." Thelma Alves de Oliveira, Psicóloga, Secretaria Nacional
de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - DF.
17h15
às 18h00: Debates
18h00:
Encerramento
quarta-feira, 23 de maio de 2012
15° Curso de Controle Social e Cidadania - inscrições abertas
MAS ATENÇÃO AS INSCRIÇÕES É ATÉ SEXTA-FEIRA....
Controle Social e Cidadania
Apresentação
Visando fomentar o controle social da gestão pública, a CGU desenvolveu o curso virtual “Controle Social e Cidadania”, que apresenta ao participante noções fundamentais sobre como acompanhar e participar da gestão pública.
Objetivo
Mobilizar cidadãos e representantes sociais para atuarem no exercício do controle social das ações governamentais.
Pré-requisitos
• Possuir acesso à internet.
• Ter disponibilidade mínima de 1hora diária para realização das atividades propostas.
• Possuir conhecimentos básicos de informática, como acesso a sites e uso de e-mails.
Carga Horária
40 horas
Público-alvo
Agentes públicos municipais, membros de conselhos de políticas públicas, lideranças locais, professores, alunos e demais cidadãos interessados em exercer o controle social da gestão pública.
Conteúdo Programático
O conteúdo programático está estruturado em três módulos:
Módulo I - “A participação popular no estado brasileiro.”• Brasil: Estado Democrático de Direito
• Organização do Estado Democrático de Direito no Brasil
• Os recursos públicos
Módulo II - “O controle das ações governamentais.”• Noções de controle• Mecanismos de exercício do Controle Social• Formas de exercício do Controle Social
Módulo III - “O encaminhamento de denúncias aos órgãos responsáveis.”
Avaliação Após percorrer as telas do curso, o aluno será avaliado:• Por suas participações nos fóruns temáticos.• Por meio de avaliações objetivas sobre os tópicos estudados.
Certificado
Receberá o certificado de conclusão o participante que obtiver, no mínimo, 70% de aproveitamento geral.
mais informações:
http://escolavirtual.cgu.gov.br/ead/mod/page/view.php?id=48
Controle Social e Cidadania
Apresentação
Visando fomentar o controle social da gestão pública, a CGU desenvolveu o curso virtual “Controle Social e Cidadania”, que apresenta ao participante noções fundamentais sobre como acompanhar e participar da gestão pública.
Objetivo
Mobilizar cidadãos e representantes sociais para atuarem no exercício do controle social das ações governamentais.
Pré-requisitos
• Possuir acesso à internet.
• Ter disponibilidade mínima de 1hora diária para realização das atividades propostas.
• Possuir conhecimentos básicos de informática, como acesso a sites e uso de e-mails.
Carga Horária
40 horas
Público-alvo
Agentes públicos municipais, membros de conselhos de políticas públicas, lideranças locais, professores, alunos e demais cidadãos interessados em exercer o controle social da gestão pública.
Conteúdo Programático
O conteúdo programático está estruturado em três módulos:
Módulo I - “A participação popular no estado brasileiro.”• Brasil: Estado Democrático de Direito
• Organização do Estado Democrático de Direito no Brasil
• Os recursos públicos
Módulo II - “O controle das ações governamentais.”• Noções de controle• Mecanismos de exercício do Controle Social• Formas de exercício do Controle Social
Módulo III - “O encaminhamento de denúncias aos órgãos responsáveis.”
Avaliação Após percorrer as telas do curso, o aluno será avaliado:• Por suas participações nos fóruns temáticos.• Por meio de avaliações objetivas sobre os tópicos estudados.
Certificado
Receberá o certificado de conclusão o participante que obtiver, no mínimo, 70% de aproveitamento geral.
mais informações:
http://escolavirtual.cgu.gov.br/ead/mod/page/view.php?id=48
segunda-feira, 21 de maio de 2012
PLS 278/09 passa a ser PL 3754/2012 na Câmara dos Deputados
Saudações Conselheiros!
Notícias acerca da PLS 278/09, está tramitando em caráter de PRIORIDADE na Câmara dos Deputados PL 3754/2012
PL 3754/2012
Inteiro teor
Ementa
Altera os arts. 132,134,135 a 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.
Despacho atual:
Notícias acerca da PLS 278/09, está tramitando em caráter de PRIORIDADE na Câmara dos Deputados PL 3754/2012
PL 3754/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Origem: PLS 278/2009
Origem: PLS 278/2009
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal- Lúcia Vânia - PSDB/GO
Senado Federal- Lúcia Vânia - PSDB/GO
Apresentação
25/04/2012
25/04/2012
Altera os arts. 132,134,135 a 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade
Prioridade
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/05/2012 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
08/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
17/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques (0)
- Emendas (0)
- Histórico de despachos (1)
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)
- Recursos (0)
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)
- Relatório de conferência de assinaturas
Cadastrar para acompanhamento Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.Data | Andamento |
---|---|
25/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
|
25/04/2012 |
PLENÁRIO (PLEN )
|
25/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
|
08/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
|
08/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
|
16/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
|
16/05/2012 |
PLENÁRIO (PLEN )
|
17/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
|
18/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
|
terça-feira, 15 de maio de 2012
ACT Regional Londrina cumpre seu papel e sua missão na Conferência Estadual dos Direitos das Crainças e Adolescentes
Saudações
à todos os Conselheiros Tutelares, participantes da Conferência Estadual dos
Direitos de Crianças e Adolescentes, das Regionais Londrina, Apucarana,
Ivaiporã e Cornélio Procópio .... Em especial, às Conselheiras Tutelares Rose
de Guaraci, Neide de Tamarana, Naiara de Apucarana, e aos Conselheiros
Tutelares Erich de Faxinal e Damião de Ibiporã. Grande Abraço, vocês orgulharam
nossa Associação Regional !!!!
Fruto
desta articulação, planejada anteriormente, apresentamos ao Conhecimento de
todos as MOÇÕES que apresentamos na Conferência Estadual:
MOÇÃO 1
A Associação de Conselheiros Tutelares Regional
Londrina, em consonância com as demais Associações do Estado do Paraná, vem por
meio deste manifestar nosso REPÚDIO contra a extinção da SECJ (Secretaria de
Estado da Criança e Juventude), que abarcava importante fatia no que concerne à
formação continuada de Conselheiros Tutelares e demais atores do Sistema de
Garantia de Direitos, bem como oferecia capacitação no SIPIA, sistema de
Informações dos Conselhos Tutelares, o que lamentavelmente não ocorreu ainda,
com a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.
MOÇÃO 2
A Associação de Conselheiros Tutelares Regional
Londrina, em consonância com as demais Associações do Estado do Paraná, vem por
meio deste manifestar nosso REPÚDIO contra a Secretaria Estadual de Educação,
pela não renovação do Convênio da Ficha FICA, que foi alvo de inúmeras
tentativas frustradas, durante todo o ano de 2011, em reuniões com o Ministério
Publico Estadual, Associação Estadual de Conselheiros Tutelares, Associações
Regionais de Conselheiros Tutelares e Secretaria Estadual de Educação.
MOÇÃO 3
A Associação de Conselheiros Tutelares Regional
Londrina, em consonância com as demais Associações do Estado do Paraná, vem por
meio deste manifestar nosso REPÚDIO, aos municípios que não oferecem estrutura
adequada para o bom atendimento do Conselho Tutelar. Dentre os quais
destacamos: Cambira, Novo Itacolomi.
MOÇÃO 4
A Associação de Conselheiros Tutelares Regional
Londrina, em consonância com as demais Associações do Estado do Paraná, vem por
meio deste manifestar nosso APOIO, ao Projeto de Lei 278/2009, que está
tramitando no Congresso Nacional e regulamenta dentre outras coisas, a função
Conselheira Tutelar, benefícios sociais (Férias, 13º salário, equiparação salarial,
recolhimento de INSS) para todos os Conselheiros Tutelares. Que os
representantes do Estado do Paraná, independentemente da coloração partidária,
empenhem-se na aprovação deste Projeto.
É a ACT Regional Londrina, mais uma vez provando que veio para ficar. Cada vez mais articulada, socializando informações, semeando sonhos, representando os Guerreiros Conselheiros e Conselheiras Tutelares ....
Alisson Fernando Moreira Poças
Pres ACT Regional Londrina
segunda-feira, 14 de maio de 2012
Curso on-line gratuito
Saudações,
o SEST SENAT, em alusão ao dia 18 de Maio o dia Nacional de Combate a Exploração Sexual Infantil, está promovendo um curso de duração de 12 horas on line, para todos os atores do combate a este crime, o curso tem certificado e aborda os principais temas, para saber mais acesso o link:http://www.sestsenat.org.br/paginas/Cursos-Detalhe.aspx?c=5
o SEST SENAT, em alusão ao dia 18 de Maio o dia Nacional de Combate a Exploração Sexual Infantil, está promovendo um curso de duração de 12 horas on line, para todos os atores do combate a este crime, o curso tem certificado e aborda os principais temas, para saber mais acesso o link:http://www.sestsenat.org.br/paginas/Cursos-Detalhe.aspx?c=5
quinta-feira, 3 de maio de 2012
Materiais para Campanha do dia 18 de maio
Saudações Conselheiros,
A todos que tiverem interesse em promover ou levar ao seu CMDCA campanhas de prevenção para Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos disponibiliza diversos materiais como banners, cartaz, folders e etc....
aqui vai o link http://www.facabonito.com.br/downloads.html
A todos que tiverem interesse em promover ou levar ao seu CMDCA campanhas de prevenção para Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos disponibiliza diversos materiais como banners, cartaz, folders e etc....
aqui vai o link http://www.facabonito.com.br/downloads.html
Congresso discute sistema garantidor dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes
A Associação Internacional Mercosul dos Juízes de Infância e Juventude,
realizam realiza entre os dias 16 e 18 de maio o XXIV Congresso “Justiça
em rede: articulação e ação sistêmica para a garantia efetiva de
direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens e seu atendimento
adequado". O congresso será em Natal/RN.
Os Congressos Nacionais da ABMP, realizados a cada dois anos, se configuram como uma tradicional agenda pública em que atores dos Sistemas de Justiça e de Garantia dos Direitos se mobilizam para promover a reflexão e o debate sobre a política de direitos humanos para o segmento criança, adolescente e jovem, visando influir na garantia de efetividade das ações de promoção, proteção, defesa e monitoramento.
O evento possibilita a articulação do Sistema de Justiça com as demais instituições e setores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança, do Adolescente e Jovem, em especial de conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos, gestores das políticas públicas e da sociedade civil, parlamentares, educadores sociais, pesquisadores, entre outros.
Em sua 24ª edição, o Congresso da ABMP propõe uma programação temática que privilegia o olhar e a prática interdisciplinar, interinstitucional e intersetorial, no plano nacional e internacional, desenvolvida por meio de palestras, oficinas, debates (em grupos e plenárias) e apresentação de teses experiências voltadas à reflexão e estudo sobre os desafios contemporâneos na defesa dos direitos humanos da criança, do adolescente e jovem, considerando a garantia de efetivação dos princípios da proteção integral, prioridade absoluta e ação sistêmica.
As inscrições podem ser feitas no endereço eletrônico www.abmp2012.com.br.
Fonte: SDH - 23/04/2012
Os Congressos Nacionais da ABMP, realizados a cada dois anos, se configuram como uma tradicional agenda pública em que atores dos Sistemas de Justiça e de Garantia dos Direitos se mobilizam para promover a reflexão e o debate sobre a política de direitos humanos para o segmento criança, adolescente e jovem, visando influir na garantia de efetividade das ações de promoção, proteção, defesa e monitoramento.
O evento possibilita a articulação do Sistema de Justiça com as demais instituições e setores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança, do Adolescente e Jovem, em especial de conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos, gestores das políticas públicas e da sociedade civil, parlamentares, educadores sociais, pesquisadores, entre outros.
Em sua 24ª edição, o Congresso da ABMP propõe uma programação temática que privilegia o olhar e a prática interdisciplinar, interinstitucional e intersetorial, no plano nacional e internacional, desenvolvida por meio de palestras, oficinas, debates (em grupos e plenárias) e apresentação de teses experiências voltadas à reflexão e estudo sobre os desafios contemporâneos na defesa dos direitos humanos da criança, do adolescente e jovem, considerando a garantia de efetivação dos princípios da proteção integral, prioridade absoluta e ação sistêmica.
As inscrições podem ser feitas no endereço eletrônico www.abmp2012.com.br.
Fonte: SDH - 23/04/2012
Alimentação adequada pode reduzir mortes de crianças
Estratégia do Ministério da Saúde qualifica profissionais de saúde para orientar mães e famílias na alimentação de crianças menores de dois anos. Ação fortalece compromisso de reduzir a mortalidade infantil.
Com o objetivo de fortalecer as ações de combate à redução da mortalidade infantil, o Ministério da Saúde reestruturou a política de alimentação das crianças com até dois anos de idade. A partir de agora, a Rede Amamenta Brasil e a Estratégia Nacional de Promoção da Alimentação Complementar Saudável (ENPACS) serão integradas. A proposta de integração surgiu de demandas dos próprios profissionais dos estados e municípios em trabalhar, ao mesmo tempo, a amamentação e a inclusão de alimentos sólidos na dieta das crianças, pois as duas estratégias são complementares.
A iniciativa reforça o compromisso do Ministério da Saúde com os objetivos do milênio em reduzir a mortalidade, além de valorizar a formação dos recursos humanos na Atenção Básica. “Com a integração das duas estratégias, as Unidades Básicas de Saúde estarão mais preparadas para receber, orientar e apoiar as famílias na promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar”, afirma o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, que participa do evento.
A estratégia foi lançada neste sábado (28) durante o Congresso Mundial de Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva – World Nutrition Rio 2012 – que aconteceu na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), entre os dias 27 e 30 de abril.
A Rede Amamenta e Alimenta Brasil - inserida na Rede Cegonha - reforça e incentiva a promoção da alimentação saudável para crianças menores de dois anos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
APOIO - A medida tem o objetivo de qualificar os profissionais da Atenção Básica por meio de oficinas de formação de tutores responsáveis por apoiar no planejamento, acompanhamento e fortalecimento de ações de promoção, proteção e apoio do aleitamento materno e da alimentação complementar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Até 2013, serão realizadas cerca de 50 oficinas de formação de novos tutores e o objetivo é expandir o projeto para todas as UBS do país.
A junção é o resultado do apoio conjunto entre as duas áreas do MS com o apoio do Departamento de Apoio à Gestão Participativa (DAGEP/SGETS/MS), além da participação de especialistas que acompanharam o processo de implementação da Rede Amamenta Brasil e da ENPACS.
ORIENTAÇÃO – Com a integração das duas estratégias as famílias atendidas pelo SUS poderão obter informações sobre a importância do aleitamento materno e da alimentação complementar em crianças com até dois anos de idade. O Ministério da Saúde também elaborou um guia de alimentação que auxilia os profissionais de saúde.
Uma dieta saudável nos primeiros anos de vida ajuda a prevenir doenças, infecções, a desnutrição e a carência de ferro, zinco e vitamina A, além de prevenir a obesidade e outras doenças crônicas não transmissíveis que podem aparecer posteriormente.
Atualmente, no Brasil, 50% das crianças menores de dois anos apresentam anemia por deficiência de ferro e 20% apresentam hipovitaminose A, problemas decorrentes da alimentação inadequada.
Estima-se que as ações de promoção aleitamento materno e de alimentação complementar sejam capazes de diminuir, respectivamente, em até 13% e 6%, a ocorrência de mortes em crianças menores de cinco anos em todo o mundo.
DEBATE - Mais de 40 países vão discutir o tema “Conhecimento, política e ação” durante o Congresso Mundial de Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva – World Nutrition Rio 2012. No encontro serão analisados os principais desafios das ações de alimentação e nutrição na Atenção Básica à Saúde e ajudar a construir políticas públicas de qualidade. Mais de 1,8 mil pessoas participam do evento entre gestores, pesquisadores, representantes de entidades da sociedade civil, profissionais e estudantes de diversos campos da alimentação e nutrição.
O congresso tem o apoio do Ministério da Saúde por meio da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição, além do governo do Rio de Janeiro, de agências governamentais e da UERJ, e conta com a parceria da Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) e da Associação Mundial de Nutrição em Saúde Pública (WPHNA).
Fonte: Ministério da Saúde
Publicada portaria que cria Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e adultos com deficiência
A edição do último dia 25 de abril do Diário Oficial da União publicou a
Resolução n° 11, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que
prevê a oferta do Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e
adultos com deficiência em 40 Residências Inclusivas.
A medida, que integra as ações Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Viver Sem Limite, possibilita a pequenos grupos de até 10 pessoas, desenvolver capacidades adaptativas à vida diária, autonomia, participação social e comunitária e vínculos familiares.
A resolução prevê também a implantação de Centros-Dia de Referência, ligada ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em todos os estados, mais o Distrito Federal, para oferecer apoio às pessoas com deficiência em situação de risco, extrema pobreza, abandono e isolamento social.
Serão investidos até 2014, dos recursos do Plano Viver Sem Limite, mais de R$ 70 milhões na área da Inclusão Social.
Fonte: SDH - 30/04/2012
A medida, que integra as ações Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Viver Sem Limite, possibilita a pequenos grupos de até 10 pessoas, desenvolver capacidades adaptativas à vida diária, autonomia, participação social e comunitária e vínculos familiares.
A resolução prevê também a implantação de Centros-Dia de Referência, ligada ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em todos os estados, mais o Distrito Federal, para oferecer apoio às pessoas com deficiência em situação de risco, extrema pobreza, abandono e isolamento social.
Serão investidos até 2014, dos recursos do Plano Viver Sem Limite, mais de R$ 70 milhões na área da Inclusão Social.
Fonte: SDH - 30/04/2012
Metade da população brasileira não terminou ou simplesmente não cursou o Ensino Fundamental
Dados são do Censo Demográfico 2010 e foram divulgados hoje pelo IBGE
Metade da população brasileira não terminou ou simplesmente não cursou o Ensino Fundamental. No entanto, essa mesma taxa era de mais de 65,1% no ano 2000. Os dados se referem aos brasileiros com 10 anos ou mais e fazem parte do Censo Demográfico 2010, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira.
Segundo o IBGE, na década analisada, todas as regiões do Brasil apresentaram avanços nesse sentido. Na Sudeste, por exemplo, o percentual de pessoas sem instrução ou com o fundamental incompleto caiu de 58,5% para 44,8%; na Norte, de 72,6% para 56,5% e, na Nordeste, de 75,9% para 59,1%.
Os dados do censo mostram que 966 mil crianças e jovens de idades entre 6 a 14 anos não frequentavam escola em 2010. O número representa 3,3% da população dessa faixa etária. A pior situação é a da Região Norte, com o percentual mais alto: 6,1% - quase duas vezes a taxa do Sul, que foi de 2,5%, e a do Sudeste, de 2,8%.
Observando os dados referentes à faixa etária de 7 a 14 anos, o percentual de crianças e jovens fora da escola caiu, entre 2000 e 2010, de 5,5% para 3,1%.
Já entre os jovens de 15 a 17 anos, idade potencial para se cursar o Ensino Médio, 16,7% não frequentavam escola em 2010. Em 2000, o índice era de 22,6%. As regiões Norte e Sul apresentaram a maior taxa, superior à média nacional: 18,7%.
Com a aprovação da Emenda Constitucional 59, em 2009, a matrícula é obrigatória no Brasil dos 4 aos 17 anos. As redes de ensino têm até 2016 para se adaptarem.
De acordo com o relatório De Olho nas Metas 2011, produzido pelo Todos Pela Educação, o País tem hoje 3,8 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos fora da escola.
Segundo a diretora executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, no caso das crianças muito pequenas que ainda estão fora de casa, isso acontece muitas vezes porque não há oferta de vagas. "Além disso, muitas vivem no campo, periferias e regiões de difícil acesso. Há também a questão cultural: no Sul do País, por exemplo, é comum a criança ficar em casa, com os pais, um pouco mais de tempo e só ingressar no sistema educacional no Ensino Fundamental”, afirma.
No caso dos jovens, Priscila destaca que o problema é mais complexo. “Há a evasão escolar, a distorção idade-série e o desinteresse pela escola”, explica.
Deslocamento
De acordo com os dados do IBGE, 8,3% dos alunos brasileiros frequentavam uma unidade escolar fora do município onde residiam. Isso significa que 4,4 milhões de estudantes têm que se deslocar entre cidades para estudar. Desse total, 1,1 milhão está no estado de São Paulo – esse número representa 57% dos que trocam de município na região Sudeste. O estado tem 645 municípios.
Fonte: Todos Pela Educação - 27/04/2012
Festival de Ideias abre inscrições para a edição 2012
Iniciativa tem apoio da Fundação Telefônica|Vivo. Participantes selecionados receberão investimento para promover seus projetos
São Paulo, 5 de abril de 2012 - Realizado pelo Centro Ruth Cardoso com sucesso em 2011, o Festival de Idéias (FdI) ganha uma nova edição em 2012 e abre inscrições a partir desta terça-feira, dia 10. A iniciativa se propõe a ser uma grande incubadora de inovação para o desenvolvimento social, promoção do empreendedorismo e de soluções criativas. Com foco na cocriação, o FdI tem a internet como base de realização, contando, entre outros, com o apoio da Fundação Telefônica|Vivo.
O Festival estreia em uma nova plataforma – mais potente, social e integrada. Outra novidade é a ampliação dos temas. Nesta edição serão quatro a mais do que no ano passado. Serão eles: Violência, Mobilidade Urbana e Catástrofes Naturais – que já integravam o FdI 2011 –, somados agora a Redes de Aprendizagem, Crowdbusiness, Voluntariado e APPs.
O modelo segue o mesmo. As ideias inscritas na plataforma (http://www.festivaldeideias.org.br) circularão pela rede de abril a maio, período no qual passarão por diversas reuniões de cocriação, sendo modificadas, desenvolvidas e melhoradas. Qualquer usuário poderá fazer comentários, sugerir detalhes e, se for o caso, modificar e republicar a ideia. Os encontros de cocriação acontecerão tanto em São Paulo quanto regionalmente, tendo em vista que inúmeras iniciativas da última edição vieram de outros estados.
Após esse momento de troca coletiva, algumas ideias serão selecionadas por um time de curadores e participarão de um evento presencial no Auditório do Ibirapuera, em São Paulo, nos dias 11 e 12 de junho de 2012.
A premiação também mudou e ficou mais democrática. Em vez de valores pré-determinados, os curadores vão definir o percentual do investimento-semente que cada uma das ideias selecionadas receberá, permitindo que sejam mais bem estruturadas, tornando-se projetos viáveis.
O FdI é um projeto realizado pelo Centro Ruth Cardoso, em parceria com o V2V, Mandalah e Engaje; com patrocínio da Fundação Telefônica/Vivo, Fundação Lemann, Instituto Unibanco e TAM, além de vários apoiadores.
Para mais informações, dar sua ideia ou interagir com o grupo, basta acessar o site do Festival: www.festivaldeideias.org.br, o blog http://ww.blog.festivaldeideias.org.br ou o Facebook https://www.facebook.com/groups/219514234760244/.
Fonte: Assessoria de imprensa da Fundação Telefônica|Vivo - 04/04/2012
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